Proposta polêmica

Colnago defende transparência e regularização da profissão de lobista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou requerimento do deputado César Colnago (ES) para realizar audiência pública sobre o projeto que regulamenta a profissão de lobista. Para o tucano, a proposta é polêmica, mas é necessário debater, já que o lobby ficou associado a desvios e corrupção.

“É uma tentativa de regularizar aqueles profissionais que são sérios. O projeto de lei propõe uma regulação dos consultores, que são pessoas que trabalham com determinadas federações, confederações e empresas privadas. É importante que elas tenham uma relação clara e transparente com os poderes Legislativo e Executivo”, ponderou.

Segundo Colnago, em parlamentos asiáticos, europeus e norte-americanos, a profissão é regulamentada e existe um controle sobre as ações da categoria. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Projeto de Lei 1.202/07 disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse em órgãos da administração pública federal. O deputado do PSDB é relator do projeto na CCJ.

Participarão da discussão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da ONG Transparência Brasil e da Câmara Americana de Comércio (Amcham). A data para a realização da audiência pública será definida nos próximos dias.

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)