Governo tira poder do Congresso

Alberto Mourão defende mudança em rito de tramitação das medidas provisórias

O deputado Alberto Mourão (SP) defendeu a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias, que ocupam a maior parte da pauta da Câmara, e a votação de propostas de interesse da sociedade no segundo semestre. Em discurso no Grande Expediente, o tucano afirmou que as MPs retiram a prioridade de projetos apresentados pelos parlamentares. “Precisamos regulamentar a tramitação das medidas provisórias. O governo não pode ter prioridade constante nas votações da Câmara”, reprovou.

Mourão enumerou uma série de matérias: a regulamentação da Emenda 29, que determina percentuais mínimos que serão gastos na saúde pela União, estados e municípios; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300/08) que institui piso salarial nacional para policiais e bombeiros; e o projeto que trata da distribuição de royalties de petróleo da camada pré-sal. Ele pede ainda a votação das reformas política e tributária.

Na opinião do tucano, a saúde precisa passar por um processo de humanização e de reorganização estrutural. “A regulamentação da Emenda 29 busca fazer com que as despesas efetivamente da área sejam contabilizadas como de saúde”, destacou. Segundo ele, o setor precisa de novas fontes de recursos que não onerem ainda mais a sociedade. Ele vê no pré-sal uma alternativa significativa para o problema.

O deputado considera importante o debate urgente de assuntos que atingem diretamente a sociedade, como saúde, segurança, educação, infraestrutura e excesso de tributos. Por outro lado, cobra o esclarecimento das denúncias de corrupção. “Não podemos simplesmente nos calar, deixar que a pauta que nos é imposta por esses escândalos seja desculpa para não discutirmos temas de interesse do povo”, alertou.

No campo da reforma política, ele sugere a participação efetiva do filiado e de todos os integrantes nas decisões dos partidos. “O que precisamos é tornar os partidos mais transparentes e mais democráticos”, disse. Para o setor tributário, o deputado destaca a falta de competitividade do Brasil. “Sabemos que 580 bilhões da economia brasileira vêm de trabalhadores que vivem na informalidade, e não são tributados”, destacou. “Precisamos é fazer uma reforma geral, de forma a poder atender a essas necessidades.”

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)