Problemas no Pronasci

Deputados pedem mais fiscalização de programa de segurança pública do governo federal

Diante do clima de insegurança em vários pontos do país e das limitações de recursos, os deputados Fernando Francischini (PR) e Romero Rodrigues (PB) expressaram preocupação com  irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Ineficiência, uso irregular do dinheiro público, descumprimento de metas e falhas de fiscalização e de planejamento foram alguns dos problemas identificados pelo TCU. O Pronasci foi lançado no governo Lula e continuado pela atual gestão.

Segundo o tribunal, o Pronasci não tem critérios e parâmetros para sua execução, é vulnerável e infringe a legislação. A investigação atingiu 33 convênios que totalizam R$ 80 milhões. Na avaliação dos  tucanos, é preciso fiscalização mais efetiva no programa, principalmente em relação aos recursos públicos usados.

“O tribunal apontou a fiscalização ineficiente. E vimos isso quando a Comissão de Fiscalização e Controle acompanhou em audiência pública duas ONGs que desviaram quase R$ 3 milhões só do Pronasci. É necessário que um projeto bom e tão importante para a segurança pública tenha fiscalização efetiva para que o dinheiro seja empregado de maneira correta”, ressaltou Francischini nesta quinta-feira (28).

Um dos exemplos apontados é uma ONG ligada ao PT no Distrito Federal, a Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas e Sociais. A entidade aparece como foco de irregularidade em dois convênios que somam R$ 6 milhões. A aplicação do Pronasci pela organização, segundo o TCU, não é fiscalizada in loco pelo Ministério da Justiça e a ONG também não presta contas com regularidade do uso do dinheiro. Diante da situação, Francischini reforçou a necessidade de regulamentar as ações e projetos do programa.

O deputado Romero Rodrigues considera lamentáveis as falhas apontadas pelo TCU. “Vejo com procupação os indícios de falta de gerenciamento, planejamento e também da má aplicação de recursos públicos. Enquanto isso ocorre, o programa deixa de cumprir a sua meta”, apontou. De acordo com o tucano, é fundamental acompanhar com mais atenção o uso do dinheiro.

Fragilidade no monitoramento das ações

→ Criado a partir da necessidade de implementação de políticas voltadas à redução dos índices de violência, o Pronasci destina-se a articulação das ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas.

→ Segundo o relatório, há fragilidade no acompanhamento e fiscalização dos convênios, deficiência na interação entre as ações do programa, inexistência de critérios para inclusão de jovens e mulheres nos programas Mulheres da Paz e Protejo e execução parcial dos objetivos do convênio. O TCU fiscalizou três ações do Pronasci: Territórios da Paz: Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Projeto Mulheres da Paz e Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo).

→ A auditoria foi realizada entre setembro e dezembro, abrangendo convênios celebrados entre 2008 e 2010. A análise técnica deu base para a decisão tomada pelos ministros do tribunal em junho – e divulgada ontem – e baseu a série de recomendações enviada ao Ministério da Justiça, responsável pelo Pronasci.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)