De prontidão

Seis tucanos integram comissão representativa do Congresso para o recesso parlamentar

Durante o recesso parlamentar (18 a 31 de julho), seis parlamentares do PSDB integrarão a comissão representativa do Congresso Nacional. São titulares o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o deputado Eduardo Gomes (TO) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). Na suplência, foram indicados os deputados Antonio Imbassahy (BA) e Luiz Fernando Machado (SP), além do senador Alvaro Dias (PR).

Ao todo, a comissão tem sete senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Entre as atribuições do colegiado estão: zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas; e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País em períodos superiores a 15 dias.

Esses parlamentares poderão deliberar sobre pedidos para sustar atos normativos do Executivo que excedam seu poder regulamentar; ou sobre projeto de lei de créditos adicionais, se já houver parecer da Comissão Mista de Orçamento.

A comissão também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo; receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas; e convocar ministros. O colegiado poderá se reunir com a presença mínima de 1/3 dos integrantes de cada Casa. As votações serão validadas pela maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados.

(Da redação com informações da Ag. Câmara)