Intervenção

Comissão fará audiência para discutir limites do Parque Nacional da Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (13) requerimento do deputado Dudimar Paxiuba (PA) que solicita audiência pública, em Itaituba (PA), para discutir os limites do Parque Nacional da Amazônia (Parna). O encontro ainda não tem data marcada.

Segundo o tucano, a criação da reserva, na década de 70, não especificou de forma clara a abrangência do território. Por conta da indefinição, centenas de pequenas agricultores familiares se instalaram no entorno do local, formando várias comunidades rurais, atualmente em número de 12.

Acontece que a ocupação ocorreu sem reação contrária do governo federal, que só recentemente se manifestou para definir os limites do Parna e regularizar a situação dos pequenos agricultores familiares. O processo, como destaca o requerimento, aguarda na Casa Civil encaminhamento ao Congresso.

Um acordo entre órgãos oficias e os produtores estabeleceu que a área passaria a ser delimitada pelos rios Tracoá, Arixi e Mamuru. Porém, o pacto jamais foi cumprido. Além disso, hoje agentes do Parna têm praticado ações de terrorismo contra os agricultores que trabalham e vivem ao redor do parque, obrigando-os a assinarem multas de valores exorbitantes, além de estipular prazo para as retiradas das plantações e moradias sob pena de demolição.

O deputado afirma que o caso é crítico. “Vale ressaltar que a situação desses pequenos agricultores é gravíssima. Tanto que eles têm recebido notificações para que abandonem as suas residências”, condenou. O tucano acredita que o encontro com os representantes dos órgãos vai agilizar medidas a favor dos trabalhadores.

Paxiuba pede a participação dos presidentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo José Fernandes Barreto Neto, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Celso Lisboa de Lacerda, e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Curt Trennepohl.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Marco Túlio)