Proteção ao cidadão

Deputados defendem punição para quem cometer crime digital

A proteção de dados pessoais e a punição do cidadão que usa meios eletrônicos para aplicar golpes são pontos defendidos por tucanos favoráveis ao projeto de lei que define crimes na internet. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Bruno Araújo (PE), ressaltou a importância de debater o assunto, que, segundo ele, é de interesse da população.

“Esse tema mexe não só com as grandes corporações, mas também com jovens que são vítimas de bullying. O objetivo é instituir uma regulamentação, criar limites de crimes para algumas dessas situações”, apontou Araújo, em audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, de Direitos Humanos e Minorias, e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Relator do projeto, o deputado Eduardo Azeredo (MG) rebateu os opositores ao projeto. Ele destaca que não há intenção de controlar a internet. Pelo contrário, a ideia é evitar a impunidade. “A proposta está na Câmara há três anos em regime de urgência. Existe uma omissão do governo em discuti-la”, lamentou. “Que as pessoas se informem melhor e não fiquem com críticas descabidas.”

O tucano afirma que a maior incursão à privacidade é o roubo de informações individuais. “Vimos o fato ocorrer há alguns dias com a invasão de sites da Petrobras e a retirada de dados sem autorização”, acrescentou Azeredo.

Relator na Comissão de Segurança Pública, Pinto Itamaraty (MA) considera a medida importante. “A audiência visa clarear vários artigos do projeto e eu, como relator, estou aberto a modificações necessárias para melhorá-lo. Vamos buscar o caminho mais viável”, afirmou. Os usuários reclamam que o texto vai tirar a privacidade, pois os provedores guardariam os dados por três anos. Mas o acesso às informações depende de autorização judicial. “Todas as garantias estão concretizadas. Isso dá tranquilidade para o usuário”, completou.

O tucano Antonio Imbassahy (BA) avalia que o debate configura a importância da internet na vida moderna. Segundo ele, é fundamental defender os princípios da individualidade e da privacidade para questões de crimes cometidos por meio da tecnologia. “O governo não pode ficar o tempo todo omisso sem avançar na questão”, ressaltou.

Participação popular

→ O texto do projeto em análise na Câmara amplia quatro leis brasileiras – entre elas, o Código Penal – para que possam abranger os delitos praticados com as novas tecnologias de informação. Hoje, a legislação não prevê a punição de atos como a disseminação de vírus.

→ Internautas participaram da audiência por meio por meio do portal e-Democracia,  enviando sugestões, perguntas e críticas aos deputados.

→ A votação foi remarcada para 10 de agosto.

(Reportagem: Letícia Bogéa / Fotos: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)