Benefício ao contribuinte

Plenário aprova redução na contribuição previdenciária de microempreendedor individual

Os deputados aprovaram nessa quarta-feira (6) a Medida Provisória 529/11, que diminui a contribuição previdenciária do microempreendedor individual. A alíquota de recolhimento passa de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo. A mudança deve ampliar o acesso aos benefícios da Previdência Social, regularizando a situação do trabalhador informal.

O relator da matéria, André Figueiredo (PDT-CE), apresentou projeto de lei de conversão com alterações. Uma delas garante às donas de casa de baixa renda a redução do percentual. Mulheres com renda familiar de até dois salários mínimos terão incentivo para contribuir e receber aposentadoria, pensão por morte, entre outros.

O texto propõe uma mudança no cálculo do auxílio-doença. Hoje, alguns trabalhadores recebem um valor muito superior ao último salário. “A própria Previdência já apontou as distorções que isso vem ocasionando, quando o segurado acabou percebendo um aumento do pagamento”, afirmou Duarte Nogueira (SP).

O líder tucano acredita que isso reforça a necessidade de analisar os problemas do sistema. “Temos que discutir uma reforma da Previdência como um todo, fato que o governo, em especial o PT, sempre negou para a sociedade”, completou.

A MP estabelece que o Benefício de Prestação Continuada concedido a deficientes não seja suspenso caso a pessoa comece a atuar como aprendiz profissional. Eduardo Barbosa (MG) destacou a importância da matéria por ter “incorporado as concepções de defesa dos direitos da pessoa com deficiência”.

O plenário ainda aprovou os deputados que integrarão a comissão representativa do Congresso durante o recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. O grupo tem 17 deputados e 7 senadores, além do mesmo número de suplentes. O PSDB indicou como titulares Duarte Nogueira e Eduardo Gomes (TO). São suplentes Antonio Imbassahy (BA) e Luiz Fernando Machado (SP). Os parlamentares rejeitaram requerimento de repúdio à Bolívia pelo decreto que legaliza veículos irregulares naquele país.

(Foto: Ag. Câmara)