Participação democrática

Proposta de Rodrigo de Castro permite ao contribuinte destinar parte do IR a projeto pré-selecionado pelo governo

O deputado Rodrigo de Castro (MG) apresentou projeto de lei que permite ao cidadão, na condição de contribuinte, escolher programas e projetos pré-selecionados do governo, para que seja destinado até 10% do imposto de renda. O objetivo é estabelecer uma relação direta do povo sobre o uso do valor pago e promover maior participação, acompanhamento e controle sobre a opção fiscal escolhida.

Pelo texto, será criado, sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um cadastro nacional de ações e programas, formado e atualizado anualmente com indicações dos ministérios da área federal e das secretarias de planejamento estaduais ou órgãos que tenham funções correspondentes. Se o beneficiário da opção fiscal for instituição ou organização não governamental, ele não poderá ter fins lucrativos e a proposta deverá ser na área compatível com seus objetivos e atuação social.

Rodrigo de Castro ressalta o ganho que o orçamento participativo possui como instrumento de democracia. “O presente projeto vem nessa linha da participação democrática e representa, ainda que tímido, um passo adiante, ao permitir que o cidadão decida também sobre a aplicação de pequena parcela dos recursos provenientes de seu trabalho e dele retirados sob a forma de tributo”, declarou.

“Um dos efeitos importantes é a criação de uma relação direta do contribuinte com o projeto, capaz de fazê-lo perceber, mais concretamente, a utilidade do imposto que paga, e torná-lo, em consequência, mais participativo, exercendo acompanhamento e controle sobre o objeto de sua opção fiscal”, reforçou o tucano.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl)