Pacto federativo, royalties e equidade, por Marcus Pestana

Distribuição de renda é tema fácil na retórica, mas complexo na prática. Se imaginássemos Adão e Eva no paraíso discutindo a partilha da renda em um mundo futuro, tudo ficaria mais fácil. O difícil é falar em redistribuir riquezas que já têm um determinado padrão de distribuição vigente. É como trocar o pneu da bicicleta andando.

Ao abordar a necessária reforma tributária e fiscal é preciso ver que temos uma das maiores cargas tributárias; um sistema irracional e ineficiente; uma tributação regressiva e perversa; uma enorme concentração de recursos nas mãos do governo federal; um perfil de gasto público que sacrifica políticas sociais e investimentos, concentrando em juros, Previdência e custeio da máquina. Além disso, a partilha dos recursos arrecadados se baseia não só em critérios demográficos e de pobreza, mas em vetores como royalties e impostos vinculados à produção de petróleo, energia ou minérios.

O resultado é um brutal desequilíbrio e uma injustiça flagrante. As políticas públicas, que são decisivas para a qualidade de vida da população, dependem fundamentalmente do número de pessoas a serem atendidas. Existem cidades onde o dinheiro é abundante. Outras lutam contra a escassez. Algumas têm ambiente para realizar esforço de arrecadação própria, outras não.

Algumas têm pequeno território, outras têm espaço geográfico gigantesco. Há cidades que têm custos crescentes, frutos da industrialização, outras têm realidade urbana menos conturbada. Selecionei dados sobre as transferências obrigatórias, baseados no Censo de 2010 e do TCE-MG de 2009.

A pequena Cachoeira Dourada, no Triângulo Mineiro, com seus 203 km² e sua usina hidrelétrica, tem R$ 5.930 por habitante/ano para desenvolver suas políticas. Já Berilo, no Jequitinhonha, com seus 585 km² e nenhum potencial para incrementar receitas próprias, possui R$ 1.021 por habitante para enfrentar a pobreza. Betim, com 345 km², tem R$ 1.984 per capita/ano. Juiz de Fora, com território bem maior e renda per capita bem menor, recebe de transferências correntes obrigatórias R$ 909 por habitante. Belo Horizonte, com os problemas inerentes a uma metrópole e bom potencial de arrecadação de IPTU e ISS, recebe R$ 854 por habitante/ano. São Gonçalo do Rio Abaixo, polo de mineração do Vale do Aço, vê entrar em seus cofres R$ 5.884 para cada um de seus habitantes. A pior situação é a de Ribeirão das Neves, que compartilha graves problemas metropolitanos, tem uma população pobre e frágil, base no setor de serviços, portanto, baixa capacidade de tributação própria, recebendo apenas R$ 340 para desenvolver suas políticas sociais e de infraestrutura.

Os números falam por si. Ao votarmos a reconfiguração da Compensação Financeira por Exploração Mineral, a distribuição dos royalties do pré-sal e, principalmente, a reforma tributária e fiscal, precisaremos de coragem para mudar esse quadro escandalosamente desequilibrado e injusto.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado em 4/07 no jornal “O Tempo”. (Foto: Ag. Câmara)