Contra ação de estelionatários

Bruna Furlan defende que clínicas e hospitais avisem vítimas de trânsito sobre direito à indenização

Projeto de lei da deputada Bruna Furlan (SP) obriga as clínicas, hospitais e consultórios médicos – públicos ou particulares – que avisem às vítimas de acidente de trânsito, por meio de frases fixadas em locais visíveis, que elas têm direito à indenização e, portanto, devem procurar o Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

A legislação atual prevê que tanto o passageiro quanto o pedestre tem o direito de receber o benefício. O valor para assistência médica e despesas suplementares é de R$ 2,7 mil, invalidez permanente e morte R$ 13,5 mil. A proposta sugere a afixação de cartazes com a frase: “Vítima de acidente tem direito à indenização, procure o seguro DPVAT”.

Para receber o benefício, o usuário – herdeiros da vítima – em caso de falecimento, deve apresentar atestado de óbito constatando que a morte foi causada pelo acidente. Para ferimentos, é preciso fazer boletim de ocorrência e mostrar os gastos com atendimento médico-hospitalar.

Bruna Furlan acredita que a medida vai impedir a ação de estelionatários que se aproveitam da falta do conhecimento do acidentado para receber indevidamente o benefício. “O estado emocional em caso de emergência colocam as vítimas em situação de vulnerabilidade, facilitando a ação de pessoas inescrupulosas que, com alguma manipulação, conseguem transferir a indenização para suas contas pessoais”, declarou. “A colocação de um aviso claro, legível e acessível aos cidadãos impede, em muito, a ação criminosa”, reforçou a tucana.

A entidade responsável pela emissão e recebimento do DPVAT é a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg).  Maiores Informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico clicando aqui ou pelo telefone 0800-221204.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Divulgação)