Militares liberados

Câmara aprova anistia para bombeiros e policiais do Rio de Janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quinta-feira (30) a anistia criminal a cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro presos durante manifestação por aumento de salários. Eles estavam ameaçados de serem transferidos para o complexo prisional de Bangu e corriam o risco de serem expulsos da corporação e condenados pela Justiça.

O deputado Fernando Francischini (PR) foi um dos parlamentares que protagonizou a defesa dos profissionais e impetrou, no dia 4 deste mês, junto ao Superior Tribunal de Justiça, habeas corpus para a soltura dos detidos. Ele se uniu com líderes do movimento para pressionar os parlamentares a incluir as propostas na pauta do plenário e pedir a aprovação dos projetos que concediam anistia criminal.

O texto aprovado inclui os bombeiros do RJ na anistia concedida pela Lei 12.191/10. Essa norma perdoa policiais e bombeiros militares de nove Estados punidos por integrar movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho entre 1997 e janeiro de 2010.

Durante todo o dia de ontem e a manhã de hoje, Francischini reuniu-se com representantes de policiais e bombeiros  e disse que agora é hora de pressionar pela votação da PEC 300.

O tucano, autor de um dos requerimentos para o agendamento e inclusão na pauta, lembrou que em março de 2010 o governo federal se comprometeu a votar a PEC 300 logo após as eleições de outubro. Desde então, o Palácio do Planalto tem protelado com a manipulação de sua base política e provocado o adiamento. Segundo ele, o Executivo resiste porque o texto prevê a criação de um fundo, abastecido com recursos da União, para ajudar as unidades da federação a pagar os salários assegurando assim um piso salarial nacional unificado.

(Da assessoria de imprensa do deputado/Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)