Mais empregos

Tucanos defendem criação de novas alíquotas para o Supersimples

A Câmara retomará a discussão do Supersimples, o regime especial de pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, a partir da criação de novas categorias de alíquotas que serão inseridas no projeto de lei (PLP 591/10) em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação. Os deputados defendem reajuste de 50% nos limites do enquadramento.

Com o projeto, o faturamento anual permitido para microempresa aderir ao regime passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil; para as pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões; e empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 54 mil. Pela regra em vigor, as alíquotas variam de 4% a 17,42% sobre a receita bruta, dependendo do setor e faturamento.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), autor do simples individual, os micro e pequenos empresários respondem pela entrada de milhões de brasileiros na classe média. “Estamos perdendo imensa oportunidade de facilitar a vida dessas pessoas. Os pequenos geram mais de 60% dos empregos formalizados no país”, afirmou.

O tucano defende o parcelamento da dívida das empresas, o incentivo à exportação, a substituição tributária e a inclusão de novos segmentos de prestação de serviços, como as fábricas de bebidas artesanais.

Para o deputado Jorginho Mello (SC), a inclusão de novas alíquotas permitirá a criação de novos empregos, pois trará novas empresas para a formalidade. “Isso vai aumentar a base de arrecadação e trazer contribuintes individuais, seguimentos que hoje estão fora, para a Previdência. Há uma necessidade urgente porque tem muita empresa limitada. Se ela crescer, vai ficar fora do corte”, ressaltou.

Domingos Sávio (MG) ressaltou que a União precisa reduzir a voracidade em arrecadar impostos e permitir o crescimento da indústria brasileira. Na opinião do tucano, os impostos astronômicos impedem avanços. “Aquilo que já era muito, aumentou. O Brasil tem as maiores taxas tributárias do mundo, sem contar os juros altos. Estamos vendo é a desindustrialização”, reprovou.

O deputado Vaz de Lima (SP) sugere uma cobrança progressiva baseada na evolução dos valores declarados no Imposto de Renda. O Planalto é contra a proposta.  “Começa pagando 0,5%. Quando chegar numa faixa maior, paga 1% só sobre o que excedeu a essa faixa de 0,5%. O nome disso é progressividade plena semelhante ao Imposto de Renda”, avaliou.

Empregos

Em 2010, foram registrados 5,1 milhões de optantes pelo simples. Deste total, 84% têm um faturamento anual de R$ 240 mil. Esse faturamento corresponde a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje no país, os micro e pequenos empresários são responsáveis pela geração de pelo menos 56% dos postos de trabalho com carteira assinada.

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)