Dívida dos Estados

Vaz de Lima propõe criação de fundo nacional de investimento em infraestrutura

A redução do peso das dívidas estaduais e o aumento da capacidade de investimento levaram o deputado Vaz de Lima (SP) a apresentar projeto de lei nesta terça-feira (28) sobre a conta das unidades federativas com a União. A proposta (PL 1675/11) cria um fundo nacional de investimento em infraestrutura.

O recurso da poupança será proveniente dos juros pagos ao governo federal, contabilizados como receita financeira. Dessa forma, segundo o tucano, não haverá impacto na conta do superávit primário – economia para amortizar a dívida pública.

“A ideia é que cada Estado tenha, dentro deste fundo, uma conta segregada, limitada aos juros quitados”, afirmou. Segundo ele, os valores serão aplicados em projetos de saneamento básico, por exemplo, após acordo com a União.

A iniciativa ajudará o Brasil a melhorar a precária infraestrutura, segundo o deputado. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirma que o ideal seria investir em torno de 22% do Produto Interno Bruto (PIB). “Hoje, o Brasil destina apenas 19% de toda sua riqueza. Com a ação, poderíamos aumentar já em 0,5%.”

Os passivos estaduais e municipais foram renegociados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, parte de um ajuste fiscal do governo.  Atualmente a sanha do Executivo por recurso impede mudanças. A administração petista reluta em encaminhar ao Congresso uma minirreforma tributária, como defendem os governadores, que enxergam na proposta uma forma de aumentar as receitas. A principal reclamação está relacionada à arrecadação, pois a União fica com a maior fatia do bolo.

Dados do tucano mostram que, em 2009, os Estados transferiram para o caixa do Tesouro Nacional R$ 16 bilhões. “Dinheiro que poderia ser aplicado dentro dos limites das unidades”, destacou.

Outra reivindicação é a forma de indexação das dívidas. O pedido é para limitar a correção à taxa de juros, que hoje está em 12,25%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou recentemente com a possibilidade de atender à demanda. Por ora, a falta de vontade política tem emperrado avanços.

“Espero que tenhamos sucesso para poder ajudar o País a enfrentar ainda mais a crise que enfrenta dentro dos territórios dos Estados na aplicação de recursos em infraestrutura”, encerra Vaz de Lima.

(Reportagem: Gabriel Garcia / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)