Controle de migração

Francischini comandará investigação sobre terceirizações em aeroportos

O deputado Fernando Francischini (PR) irá coordenar, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o aprofundamento das investigações sobre a terceirização da emissão de passaportes e controle de migração nos aeroportos. O tucano participou nesta terça-feira (28) de audiência pública sobre o assunto e criticou a adoção de mão de obra terceirizada para verificar a entrada e saída de passageiros nos terminais internacionais do país.

“O terceirizado está ali com foco apenas no papel. É apenas o ‘cara-crachá’ e acabou. Olhar para ver se há indício de tráfico de drogas, de crianças ou de mulheres esses agentes não olham. O que é bom passa pelo aeroporto, mas tudo que é ruim também entra e sai por ele”, apontou o tucano, ao mencionar o despreparo dos funcionários.

Durante o debate, sindicalistas da Polícia Federal (PF) classificaram de ilegal e escandalosa a terceirização dos serviços. Eles lembraram que a contratação de terceirizados foi adotada como medida emergencial no governo Lula, mas foi mantida, desrespeitando a Constituição. Francischini ressaltou que, segundo a legislação, os serviços de migração são atribuições exclusivas do Estado e não podem ser delegados.

O parlamentar afirma que até a Copa e as Olimpíadas correm risco de enfrentar sérios problemas pela má prestação dos serviços de migração. A subcomissão permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais, presidida pelo tucano, será a responsável por acompanhar a situação da terceirização e as medidas sendo adotadas para sanar os problemas.

Funções privativas

→  Segundo o diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Sabino, existem hoje 400 terceirizados na execução dos serviços. Esses profissionais recebem R$ 675 por mês e foram contratados junto a três empresas particulares para desempenhar funções que, conforme Sabino, são privativas de servidores concursados da PF.

→  O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa, afirmou que a substituição de funcionários efetivos por terceirizados teve reflexo direto no aumento dos casos de corrupção e no afrouxamento da fiscalização preventiva de crimes nos aeroportos. Exemplo disso seria a ampliação do tráfico de drogas do Brasil para o exterior, por meio das chamadas “mulas” – pessoas que embarcam nos aeroportos com drogas escondidas.

→  A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, denunciou que o desvio de função de servidores e a contratação de terceirizados tornaram-se cada vez mais frequentes na atual gestão da PF. Ela pediu o apoio dos parlamentares para a reestruturação de carreira da corporação.

(Reportagem: Djan Moreno com informações da Ag. Câmara/ Foto: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)