Regime preocupante

Deputados reprovam manutenção do sigilo em obras para eventos esportivos

Sob resistência e protestos da oposição, a Câmara concluiu nessa terça-feira (28) a votação dos destaques à polêmica MP 527/11, que afrouxa as regras de licitação para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Apesar das críticas do PSDB, o Regime Diferenciado de Contratações foi mantido no texto com o voto da base aliada. O destaque que pretendia exclui-lo foi rejeitado por 264 votos a 88.

O partido votou contra a proposta. Na avaliação do líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o sigilo dos orçamentos permaneceu, apesar das alterações feitas pelo governo na medida. Ele acrescenta que esse é o ponto mais preocupante do texto aprovado.

Deputados da oposição exibiram uma faixa com os dizeres: “Sigilo por quê? Copa sim, corrupção não”. O parlamentar ressaltou que a legenda é a favor do evento, mas quer a conservação das instituições e regras vigentes. “Procuramos preservar princípios para nortear as ações das contratações de serviços e de obras públicas. Esconder o valor não é razoável. Em um país que adora o futebol, é estranho o brasileiro não ter o direito de saber quanto vai custar a construção dos estádios para sediar o mundial”, declarou.

O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), alertou para a gravidade do RDC. “Há sérias possibilidades de amanhã as obras para a Copa e as Olimpíadas serem motivo de manchetes nos jornais com denúncias de irregularidades. O governo quis o sigilo. A oposição não consentiu, não aceitou.”

Para Antonio Imbassahy (BA), o projeto é nocivo aos interesses da população. “É uma decisão incompatível com a democracia”, criticou. A MP 527 também cria a Secretaria de Aviação Civil, ou seja, o 40º ministério da Esplanada, conforme destacou Nogueira. Com o órgão, serão criados 127 cargos comissionados.

“Esse regime não é bom para o Brasil e não deveria ser aprovado. Ele aumenta o custo dos empreendimentos, tira a transparência da contratação das obras públicas e presta um desserviço ao país.”
Deputado Duarte Nogueira (SP)

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Marcos Côrtes)