Direto do Plenário – 21/06/11

Não é aceitável que, por incompetência, negligência e outras justificativas, o governo apresente uma proposta que mutile a Lei das Licitações e abra as portas para irregularidades. É um assunto grave que está sendo examinado por toda a população.”

Deputado Antonio Imbassahy (BA), ao criticar a votação do texto básico da medida provisória que afrouxa as regras de licitações para obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.

O governo não quer tratar da regulamentação da Emenda 29, exceto se a aprovação vier acompanhada da Contribuição Social da Saúde, nova versão da velha CPMF. Resta apenas a votação de um destaque que visa retirar do texto essa tungada no bolso do cidadão.”

Deputado César Colnago (ES), ao cobrar a votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 e destina novos recursos para a saúde, mas sem a criação de novo tributo.

O Brasil não vem cumprindo o tratado internacional de saúde pública desde 2006, quando foi pactuada a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Milhões de brasileiros diminuem sua força produtiva em virtude das patologias provenientes do cigarro.”

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao reivindicar providências da Câmara no sentido de aprovar medidas de combate ao tabaco.