O alto preço do sigilo

PT sujeita construções bilionárias dos torneios a todo tipo de manipulação e falcatrua

Com a aprovação do texto-base da MP 527, o governo do PT sujeita as bilionárias obras da Copa e das Olimpíadas a toda a sorte de manipulações e falcatruas. O alerta é o Instituto Teotonio Vilela em sua Carta de Mobilização Política desta sexta-feira (17). “Orçamentos de bilhões resguardados por sigilo só têm serventia para quem quer fazer negócios escusos. O que hoje é transparente e aberto à fiscalização da sociedade foi transformado em ouro em pó para ser negociado no câmbio negro pelo petismo”, diz trecho do documento. Para o órgão de estudos e mobilização política do PSDB, “o gramado está livre para a corrupção”. Leia abaixo a íntegra:

O governo do PT conseguiu nesta semana o que tanto perseguiu: tornar as bilionárias obras da Copa e das Olimpíadas uma ação entre amigos, sujeitas a toda a sorte de manipulações e falcatruas. A MP 527, cujo texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira na Câmara, cria um verdadeiro balcão de negócios sob pretexto de agilizar os eventos esportivos que o país sediará em 2014 e 2016. Protegida por sigilo, a corrupção ganhará os gramados.

A medida provisória proposta pelo governo implode o rigoroso modelo de licitações adotado no país desde 1993. Para “flexibilizar” obras que teve oito anos para realizar, mas em quatro nada fez, a gestão petista aboliu a transparência dos contratos pagos com recursos públicos e concedeu à Fifa e ao COI (Comitê Olímpico Internacional) poderes acima de todas as esferas da República.

O texto aprovado com o voto de 272 governistas anteontem torna sigilosos os orçamentos das obras da Copa e das Olimpíadas e permite que seus custos sejam aumentados indefinidamente. Tudo ao abrigo da luz do sol, nos escurinhos onde as ilicitudes se movimentam com desenvoltura. É o ambiente onde o PT mais se sente à vontade.

Hoje a estimativa de custos de uma obra pública é divulgada no edital de licitação, calculada a partir de estudos e projetos previamente realizados. Vence quem se dispuser a realizar o serviço pelo menor preço. O valor pode até aumentar durante a execução, mas até um máximo de 25% para empreendimentos novos e 50% para reformas. Tudo isso cai por terra agora.

Com “caráter sigiloso”, o orçamento não será mais publicado de antemão, nem será divulgado ao longo da realização do empreendimento. Só “estritamente” órgãos de controle o conhecerão, e depois da obra. As empreiteiras ficarão responsáveis por todo o pacote, desde o projeto até a entrega das chaves, sem fornecer seus detalhes. E os aditivos contratuais não terão mais limite – melhor seria dizer que o limite dos gastos será a estratosfera.

Há outros agravantes: pelo texto aprovado pela base aliada no Congresso, cabe tudo no novo “regime diferenciado” criado pela MP. Cidades que nem terão jogos da Copa, situadas a até 350 quilômetros das sedes, também poderão “flexibilizar” a contratação de obras. Empreendimentos que nada têm a ver com esportes também ficam livres de amarras; basta que estejam, de alguma forma, vinculados aos jogos.

Regras tão obscenas e danosas ao interesse público foram penduradas numa medida provisória cujo objeto era estruturar a Secretaria de Aviação Civil. Não bastasse isso, mudanças de última hora – como a que retirou o acesso permanente de órgãos de controle aos orçamentos – foram incluídas como contrabando na MP pelo relator, o deputado petista José Guimarães, antes célebre por ter tido um assessor detido com dólares na cueca.

As reações não tardaram a aparecer. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou o novo regime diferenciado de contratações criado pelo governo do PT “escandalosamente absurdo”. A União dos Auditores Federais de Controle Externo alertou: “É mais complicado, demorado e custoso resgatar recursos públicos que já foram aplicados indevidamente do que, por meio de atuação preventiva, evitar que eles sejam gastos de maneira irregular, ineficiente ou ineficaz.”

“Corrupção e fraudes são pragas corriqueiras em obras públicas no Brasil. O governo federal conhece bem essa realidade. Parece mais empenhado em ocultá-la, contudo, do que em combatê-la”, manifesta-se a Folha, em editorial. Para O Estado de S.Paulo, também em editorial, a MP é um “verdadeiro habeas corpus preventivo para a bandalheira”: “O único interesse que essa obscenidade preservará será o da corrupção”.

O pior é que o governo Dilma nem esperou a aprovação da MP – que terá destaques votados na Câmara no próximo dia 28 e ainda passará pelo Senado – para dar uma banana para os órgãos de fiscalização.

A Folha de S.Paulo mostra hoje que, em ofício endereçado ao TCU, o Ministério dos Esportes avisa que a prestação de contas de novos contratos relacionados a obras e serviços contratados para a Copa, de valor estimado em R$ 10 bilhões, “vai depender da ‘conveniência do Poder Executivo’”. (Não custa lembrar que, em dois anos, os custos das arenas da Copa já subiram 58%.)

O padrão de opacidade que o PT quer impor à realização das obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil só tem paralelo na China, mostra O Estado de S.Paulo. França, Coreia do Sul, Japão, Alemanha, África do Sul, Sidney, Atenas e Londres colocaram à disposição de sua população, de forma detalhada, o andamento dos gastos, em alguns casos com atualização em tempo real. Os próceres governistas, porém, desdenham do interesse do público brasileiro: “Se queremos sediar [a Copa], a regra é essa”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira.

Orçamentos de bilhões resguardados por sigilo só têm serventia para quem quer fazer negócios escusos. Imagine-se quanto uma empreiteira não pagará para conhecer a proposta de uma concorrente. O que hoje é transparente e aberto ao escrutínio e à fiscalização da sociedade foi transformado em ouro em pó para ser negociado no câmbio negro pelo petismo.
Felizmente este cheque em branco para a corrupção encontrará muita dificuldade para prosperar. Nas votações que estão por vir, o Congresso tem tudo para derrubar o acinte que os governistas aprovaram na noite de anteontem. O governo Dilma terá que pôr todos os seus tratores novamente em campo para institucionalizar a roubalheira. Sem a proteção do sigilo.

(Fonte: ITV)