Onde está minha casa?
Dilma lança segunda etapa do programa habitacional sem atingir metas da primeira
Dilma Rousseff lança hoje a segunda fase do Minha Casa Minha Vida. Trata-se de mais um destes eventos grandiosos e com pouca substância destinados a engrossar a “agenda positiva” de um governo que nem agenda tem. De acordo com a Carta de Formulação e Mobilização Política editada pelo Instituto Teotônio Vilela, repete-se no setor habitacional o padrão de gestão petista: programas inócuos se sucedem a projetos pessimamente executados. “A primeira etapa do Minha Casa esteve longe de efetivamente entregar aquilo a que se propôs”, diz trecho do documento. Leia a íntegra abaixo:
Os governos do PT são especialistas em publicidade enganosa. Costumam lançar projetos grandiosos, mas entregar só um pouquinho do que prometem. Nada que os constranja: a cada programa mal executado, agrega-se uma nova fase. A estratégia acaba funcionando: a meta nunca é alcançada, mas os prazos nunca vencem. É assim com o Minha Casa Minha Vida.
A presidente Dilma Rousseff fará hoje o lançamento da segunda fase do programa habitacional. Trata-se de mais um destes eventos grandiosos, com muita gente, palmas e pouca substância, destinados a engrossar a “agenda positiva” de um governo que nem agenda tem.
O governo anuncia agora que irá construir 2 milhões de moradias até 2014, com investimento de R$ 71,7 bilhões. Frise-se: construir. A ressalva é necessária por um motivo simples: passados dois anos, a primeira etapa do Minha Casa esteve longe de efetivamente entregar aquilo a que se propôs. Por ora, tem muito papel, mas pouco cimento.
Lançado pelo então presidente Lula em abril de 2009, o Minha Casa Minha Vida tinha como meta erguer 1 milhão de moradias. No fim do ano passado, o governo alardeou que não só cumprira como superara seus objetivos iniciais: foram contratadas 1.004.257 unidades habitacionais, segundo o único balanço divulgado até agora pela Caixa.
Entre a contratação de um financiamento e a efetiva mudança de uma família para um novo lar, vai muito tijolo. Coisa rara no Minha Casa, até agora. Até o fim de 2010, apenas 238 mil moradias foram efetivamente construídas, de acordo com relatório recém-publicado pelo TCU. Ou seja, não mais que 23,8% da meta prometida foi cumprida.
O governo federal recusa-se a divulgar números mais recentes mais detalhados da execução do Minha Casa Minha Vida. Limita-se a informar que até este mês o total de moradias construídas já alcança 354.134 unidades, de acordo com O Estado de S.Paulo de hoje. Até o fim do ano, o resultado chegaria a 500 mil – ou seja, é somente metade da promessa de dois anos atrás, mas não é nada que coaja o marketing petista.
Embora o governo insista em nublar as informações, os resultados alcançados até dezembro, e conhecidos em detalhes, dão a exata dimensão do frágil desempenho do Minha Casa Minha Vida.
O pior é o que acontece com a faixa onde o déficit habitacional é mais dramático no país: as famílias cuja renda varia de zero a três salários mínimos. Das 400 mil moradias previstas pelo governo petista para este estrato, somente 92 mil saíram do chão até dezembro, conforme informa o TCU à página 191 do citado relatório (cuja leitura é altamente recomendada).
No município de São Paulo, por exemplo, o programa completou dois anos sem entregar nenhum imóvel às famílias desta faixa de renda: das 40 mil unidades previstas na cidade, somente 3 mil estão sendo construídas.
Na faixa com renda entre três e seis salários mínimos, o desempenho foi um pouco melhor. Foram entregues 139 mil unidades, ou 35% da meta para este estrato. Para as famílias de classe média, com renda de seis a dez mínimos, foram construídas 7 mil unidades, ou menos de 4% do prometido.
Nos primeiros meses deste ano, a paralisia não só continuou, como também as tesouradas marcaram o Minha Casa Minha Vida. Dentro do ajuste fiscal anunciado em fins de fevereiro, o programa perdeu R$ 5,1 bilhões, o suficiente para construir 200 mil moradias. Caiu, assim, por terra promessa feita por Dilma de que não detonaria investimentos. Os financiamentos secaram por “falta de dinheiro”, admitiu, em março, um empresário da construção, aliado do governo.
Nada disso, porém, impediu o governo do PT de usar e abusar do setor habitacional para fazer proselitismo. O relatório do TCU mostra que financiamentos destinados à compra de imóveis prontos foram computados como investimentos, inflando em quase R$ 126 bilhões os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento – este filho hoje meio largado pela mãe. O valor representa quase um terço de tudo o que o governo diz ter aplicado no PAC entre 2007 e 2010: R$ 444 bilhões.
O Minha Casa Minha Vida apenas repete um padrão de gestão petista. Programas inócuos se sucedem a projetos pessimamente executados. O PAC gerou seu PAC 2 sem ter, ao longo de quatro longos anos, mostrado a que veio. O fiasco retumbante do Fome Zero ganhou agora um sucedâneo, o Brasil sem Miséria. Seria bem melhor se a publicidade enganosa do PT fosse substituída pela execução ditosa. Mas até agora há saliva demais e concreto de menos.
(Fonte: ITV)
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