Jogo de cartas marcadas

Regime especial de licitações afronta a transparência e o interesse público, reprova Duarte Nogueira

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado no plenário da Câmara na quarta-feira (15), afronta a transparência e contraria o interesse público. A opinião é do líder tucano na Casa, Duarte Nogueira (SP). O modelo que afrouxa as regras de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 foi incluído na Medida Provisória 527/11, que, originalmente, previa apenas a criação da Secretaria de Aviação Civil.

“O projeto foi aprovado do jeito que o governo mais queria: como um jogo de cartas marcadas e ocultas”, condenou. Para Nogueira, a alteração abre brecha para corrupção. Um dos pontos inseridos pela base aliada na última versão do relatório é o caráter sigiloso do orçamento prévio. “Esse dispositivo retira toda a transparência do processo licitatório e o controle por parte da sociedade. O governo demonstra mais uma vez seu apreço por sigilo, por trabalhar no escuro sem que a sociedade observe”, disse.

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Outro ponto criticado pelo líder refere-se à forma de aditamento. “Se a administração pública fizer ajustes no contrato, o acréscimo pode chegar a 25%, assim como, se houver exigência de alteração por parte da Fifa ou do COI, não há limites para a mudança de valores. O céu é o limite para os gastos”, afirmou.

Contratação integrada

Em um dos destaques que serão votados no dia 28, o PSDB tentará retirar do texto o artigo 9º, da contratação integrada. Com essa modalidade, a empresa vencedora entregará a obra pronta para o fim a que se destina, sem que o certame esteja embasado em projeto básico previamente formulado.

A Lei de Licitações exige projeto básico aprovado e disponível para consulta. E é justamente nessa proposta que existem os elementos necessários para se fazer o orçamento detalhado dos custos de uma obra. “Neste novo modelo não haverá o menor detalhamento. É como definir a licitação com base em um rascunho feito em papel de pão. É subjetivismo puro.”

Para Nogueira, o governo não aprendeu nada com os Jogos Pan-americanos de 2007. “As obras estavam estimadas em R$ 400 milhões e acabaram custando R$ 4 bilhões por falta de planejamento. O mundo inteiro sabe, há quase quatro anos, que o Brasil será sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas. E nada foi feito. O governo esticou a corda até o limite para agora aprovar um projeto escandaloso como este”, disse.

(Assessoria da liderança do PSDB na Câmara / Foto: Paula Sholl)