Saúde para todos, por César Colnago

Toda vez que vejo no noticiário como anda a saúde de altas figuras da República, vem à mente a regulamentação da Emenda 29, que há 10 anos tramita no Congresso Nacional.

Uma das principais bandeiras da 14ª Marcha dos Prefeitos em Brasília neste ano foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Os gestores municipais fizeram a mesma reivindicação no ano passado, mas ainda não foram atendidos por falta de vontade do governo federal. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que regulamenta a emenda garantirá mais recursos para a área de Saúde.

Aos prefeitos, o presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) garantiu que a matéria seria votada ainda neste mês. É uma expectativa que não pode ser frustrada mais uma vez, já que os prefeitos dependem da regulamentação para assegurar melhorias na saúde pública dos municípios.

Desconfio das intenções do Planalto. O governo não quer tratar do assunto, exceto se a aprovação vir acompanhada da Contribuição Social da Saúde (CSS), nova versão da velha CPMF. Resta apenas a votação de um destaque que visa retirar do texto essa tungada no bolso do cidadão.

Já existe um consenso na Comissão de Seguridade Social e da Família, da qual sou membro, e de outras bancadas – inclusive da base governista – de que não há clima no país para criação de novos impostos.

O problema da Saúde no país não só está relacionado com sua péssima gestão. Ela existe também, mas a gravidade está na falta de recursos que o governo Dilma se recusa a priorizar. A receita bateu todos os recordes de arrecadação, com volume muito superior à receita da famigerada CPMF, mas a União não quer investir na Saúde, numa melhor remuneração da tabela do SUS, ficando Estados e municípios tendo que arcar com 2/3 dessas despesas.

O cidadão é quem mais sofre com a falta de recursos, já que precisa da assistência m édica e não tem dinheiro para pagá-la. Essa situação resulta em mais tempo para marcar cirurgias, mais gente morrendo nos corredores dos hospitais sem atendimento, pacientes retirados às pressas das UTI?s para atender emergências, desmotivação dos profissionais de saúde, caos total a que assistimos todos os dias.

Promulgada pelo Congresso em 2000, após o empenho do então ministro da Saúde, José Serra, a Emenda 29 é fundamental para fortalecer a saúde pública, ao estabelecer percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor pela União, Estados e municípios.

Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 33 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. É uma luta de anos. E só com uma forte pressão da sociedade civil nas ruas e no Congresso Nacional, numa marcha permanente, vamos conseguir arrancar do governo federal os 10% de suas receitas brutas para financiamento da Saúde. País rico é aquele em que o seu povo tem saúde de qualidade.

(*) César Colnago é deputado federal (PSDB-ES).