Aumento de tributo

Câmara fará audiência para discutir prorrogação de encargo sobre energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, requerimento do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), para audiência com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, e o diretor financeiro da Eletrobrás, Armando Casado de Araújo.

Com a reunião, os deputados discutirão a arrecadação e aplicação de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) que onera as contas de energia elétrica entre dois a três por cento.

Na opinião do tucano, é indispensável conhecer os critérios adotados para aplicar os recursos da reserva. “A arrecadação da RGR é de cerca de R$ 2 bilhões por ano e o estoque de capital registrado no referido fundo apresentava, em 31 de dezembro de 2010, saldo de R$ 15,6 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões encontravam-se sob a custódia do Tesouro Nacional e R$ 6,6 bilhões foram destinados a empréstimos concedidos a empresas do setor”, afirma.

Abi-Ackel ressalta que o custo desses empréstimos inferior às linhas de crédito disponíveis no mercado, “o que torna necessário avaliar os critérios dessa arrecadação”. A data para a realização da audiência ainda não foi divulgada.

O encargo cobrado na conta de luz deveria ser extinto no final do ano passado, mas uma medida provisória do governo (MP 517/10), aprovada pelo Congresso, renovou a taxa até 2035. De acordo com dados da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), a RGR equivale a 2% das contas de luz. A proposta ainda aumenta o valor que será cobrado do consumidor.

(Da Redação com Assessoria da Liderança da Minoria / Foto: Paula Sholl)