Regulamentação

Gomes de Matos é eleito vice-presidente de comissão sobre piso salarial de agente de saúde

A comissão especial que analisa o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias definiu hoje (14) sua mesa diretora. O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), autor da emenda constitucional que estabelece os benefícios para esses trabalhadores, assumiu a 3ª vice-presidência. O tucano destacou a importância da categoria para o sistema de saúde e lembrou a luta dos agentes para conseguir que a matéria de sua autoria fosse aprovada no ano passado. De acordo com ele, a regulamentação é um passo fundamental para concluir a conquista.

“Essa ideia dos agentes de saúde é do PSDB, surgiu com o ex-presidente Fernando Henrique. Hoje já são 300 mil profissionais no país”, ressaltou o parlamentar. Segundo ele, os trabalhos da comissão, como audiências públicas e debates, resultarão em avanços importantes para os profissionais.

O deputado destacou a mobilização dos agentes como exemplo de luta. “São poucas as categorias que alcançaram o que eles conseguiram e em tão pouco tempo”, disse Gomes de Matos. Ele destaca que a normatização será obtida após aprovação pelo Congresso e crivo do Executivo ao texto produzido pela comissão especial, o que finalmente garantirá o cumprimento da lei sancionada no ano passado. A regulamentação estabelecerá a participação de cada ente federado na execução da emenda.

A presidência do colegiado, escolhida na votação de hoje, ficou com o deputado Benjamim Maranhão (PMDB-PB). O grupo, composto por 26 titulares e 26 suplentes, analisa o Projeto de Lei 7.495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6.111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com nível médio. A comissão foi criada na semana passada, em resposta à mobilização dos agentes de saúde.

A Emenda Constitucional 63/10, fruto da proposta de Gomes de Matos, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos Estados e municípios para o cumprimento dos salários.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)