Concessão recorrente

Deputados condenam aprovação de MP que concede crédito bilionário ao BNDES

Com o voto contrário do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (14) a Medida Provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fomentar o crescimento da economia. A instituição vai realizar operações subsidiadas com juros reduzidos a empresas. Os tucanos acreditam que a operação beneficiará apenas grandes empreendedores. Além disso, de acordo com os deputados, a concessão recorrente de créditos aumenta a dívida pública.

“Quem paga essa conta que não fecha nunca é o contribuinte brasileiro. Outros setores da economia menos protegidos e capitalizados, que têm potencial para gerar mais empregos com impactos sociais relevantes, deveriam ser contemplados nessa medida provisória, mas não são”, declarou o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

Domingos Sávio (MG) afirmou que a linha adotada será um desastre se não forem observados critérios básicos para verificar o destino do dinheiro.  “Sabe-se, por dados do próprio BNDES, que mais de 90% das operações são para grandes empreendedores. O dinheiro do Tesouro Nacional está servindo para gerar crescimento e emprego ou enriquecimento de uns poucos?”, questionou.

Para Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a medida provisória caminha no sentido contrário da transparência e de oportunidades iguais para todos. “Essa bolsa banqueiro engole, só de subsídios, R$ 15 bilhões por ano. Fora o que se paga de juros e todo o resto. Tudo isso cria um rol de favoritos, de pessoas e empresas privilegiadas que terão acesso a esses recursos”, protestou.

“O BNDES é um banco público que contrai empréstimos e o povo é quem paga os juros. Precisamos realmente ter controle sobre esses valores, que estão criando grandes grupos e monopólios que, muitas vezes, trabalham contra a população”, completou Reinaldo Azambuja (MS).

Operações subvencionadas

→ Com o novo empréstimo, o Tesouro Nacional já concedeu, desde 2009, cerca de R$ 265 bilhões para o BNDES, segundo a Assessoria Técnica do PSDB.

→ O valor das operações que podem ser subvencionadas pela União passa de R$ 134 bilhões para R$ 208 bilhões.

→ Os recorrentes créditos do Tesouro e a subvenção pela União elevam substancialmente a dívida bruta e geram impactos fiscais negativos, pelo fato da União emprestar dinheiro ao BNDES a uma taxa de juros bastante inferior à sua taxa de captação e porque parcela importante dos empréstimos feitos pelo BNDES às empresas é subsidiada diretamente pelo Tesouro.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara )