Investigação já!

Caso Palocci: decisão do procurador da República fortalece necessidade de CPI no Congresso

Se o procurador-geral da República prefere não apurar as suspeitas que cercam o enriquecimento de Antonio Palocci, que o Congresso esclareça, então, o que a PGR recusou-se a elucidar. É o que defende o Instituto Teotonio Vilela em sua Carta de Formulação e Mobilização Política desta terça-feira (7). “As dúvidas a explicar continuam as mesmas, nem um centímetro menores. Com negócios que se mostram cada dia mais rocambolescos, o ministro revela ter sido um consultor de meia tigela, mas poderia servir para aconselhar Hugo Chávez na Venezuela”, diz trecho documento. Leia abaixo a íntegra.

A Procuradoria Geral da República (PGR) forneceu ontem os motivos que faltavam – se é que faltavam – para a instalação de uma CPI para investigar Antonio Palocci. Se o órgão do Ministério Público Federal prefere não apurar o caso, que o Congresso cumpra, então, a função e esclareça o que a PGR recusou-se a elucidar. As dúvidas a explicar continuam as mesmíssimas, nem um centímetro menores.

Na decisão divulgada ontem, o procurador Roberto Gurgel sustenta que “não há indícios de que ele [Palocci] tenha praticado crimes”. Por essa razão, segundo o procurador, não haveria motivo para que ocorra a quebra de sigilo fiscal ou bancário, nem “justa causa” para abrir investigação contra Palocci.

Ele diz ter se baseado em informações que Palocci teria enviado à PGR sobre a Projeto. Mas ninguém sabe, ninguém viu os esclarecimentos que poderiam dissipar as dúvidas: com quais clientes a empresa de “consultoria” negociou, quanto e quando recebeu por isso e quais foram os serviços prestados. O ainda ministro continua tão suspeito quanto estava.

Gurgel não afastou a possibilidade de Palocci ser investigado por ato de improbidade administrativa. Destacou, inclusive, que a Procuradoria da República no Distrito Federal já apura estes indícios, por meio de inquérito civil. Deixou, pois, aberta a fresta da investigação.

O inexplicável enriquecimento do “consultor” ainda carece de muita explicação. A cada dia, os negócios de Palocci mostram-se mais rocambolescos. Segundo O Globo, o apartamento em que ele mora de aluguel pertence a um petista de antiga filiação. A imobiliária citada no contrato de locação do imóvel só existe no papel e, nos últimos três meses, mudou de ramo duas vezes e passou a vender automóveis e depois colchões.

A julgar pela forma como gere seu padrão de vida, Palocci deve ter sido um consultor de meia tigela. Ele vive num imóvel nababesco pelo qual gasta, entre aluguéis e taxas, algo como R$ 20 mil mensais. Ao mesmo tempo, mantém um milionário imóvel próprio fechado, o que, na melhor das hipóteses, contribuiu para simplesmente dobrar suas despesas. O megaconsultor parece não ter noção sequer do que seja custo de oportunidade…

Diante de tamanhas suspeitas, a investigação por meio da CPI é necessária justamente para esclarecer se há ou não elo entre os ganhos astronômicos de Palocci e imoralidades no exercício – sucessivamente – dos cargos de deputado federal, principal coordenador de campanha presidencial, chefe da equipe de transição e ministro-chefe da Casa Civil do atual governo.

O que interessa investigar não é a relação entre renda e patrimônio de um contribuinte, mas entre exercícios simultâneos de atividades incompatíveis com a defesa do interesse público. O patrimônio de Palocci não deve ser incompatível com a renda que ele auferiu por meio da sua empresa. Pelo contrário: deve ter havido muito mais renda do que o patrimônio conhecido até agora. A decisão da PGR é, pois, diversionista.

Seria exagero levantar suspeitas sobre a manifestação do procurador-geral, que depende de decisão da presidente da República para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos. Seu mandato expira em julho e até a corporação prefere que ele fique. Mas é fato que Gurgel incomodou pouco o poder na sua gestão.

Mostra O Globo que, nos últimos dois anos, ele pediu ao STF a abertura de 68 inquéritos contra autoridades e apresentou 28 denúncias. Bem menos que seu antecessor, Antonio Fernando, que ficou no cargo quatro anos. Roberto Gurgel também questionou pouco leis baixadas pelos governos federal e estaduais: foram 20 ações diretas de inconstitucionalidade.

De qualquer forma, a manifestação da PGR não livra Dilma Rousseff de tomar ela mesma uma decisão. Informa a Folha de S.Paulo que ela e Palocci “chegaram a acertar ontem os termos de uma carta de demissão do ministro, mas a decisão final depende do impacto do arquivamento do pedido de abertura de investigação” na PGR. Ah, e não será tomada sem antes consultar seu tutor Lula, com a atual presidente escancarando o titubeio de sempre.

Palocci já demonstrou, por todos os meios, que sua fidelidade aos clientes é canina e muito maior do que o respeito que nutre pelo interesse público. Segundo O Estado de S.Paulo, ele próprio vende a imagem de “ministro do mercado”. Por que, então, mantê-lo no segundo cargo mais importante da máquina pública federal?

Nem o apoio incondicional dos aliados, Antonio Palocci tem mais. Força Sindical e PCdoB elevaram ontem o tom das cobranças e sugeriram o afastamento dele. Mas, em contrapartida, Hugo Chávez bradou-lhe com voz tonitruante em cerimônia no Palácio do Planalto: “Fuerza, fuerza”. Vai ver o ditador venezuelano está precisando de um consultor para suas estatais deficitárias…

(Fonte: ITV)