Riscos fiscais

PSDB e DEM recorrem ao STF contra critérios do trem-bala

PSDB e DEM ingressaram hoje com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei 12.404/2011, que autorizou a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV) e estipulou uma série de procedimentos para o financiamento do trem-bala a ser construído entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). Segundo os partidos, a Medida Provisória 511 de 5 de novembro de 2011 desrespeita a Constituição e traz riscos fiscais aos cofres da União. “Nada pode justificar a utilização abusiva de medidas provisórias”, diz um dos trechos do documento encaminhado ao Supremo.

Na avaliação dos partidos de oposição, a forma como a lei foi constituída afeta a qualidade da gestão dos investimentos públicos. Entre os argumentos apontados na proposta encaminhada ao Supremo estão os elevados custos da operação e as duvidosas estimativas de custo, incompatíveis com o tamanho do projeto, hoje estimado em R$ 34,6 bilhões – quase duas vezes mais caro que a hidrelétrica de Belo Monte (R$ 19 bilhões) e seis vezes superior ao custo da Ferrovia Transnordestina (R$ 5,4 bilhões).

Além dos elevados custos e de possíveis prejuízos ao Tesouro Nacional, a ação questiona também a impossibilidade de utilização do transporte pelas populações de menor renda. Segundo o PSDB, o custo da tarifa do trem-bala do Brasil, avaliado em R$ 0,49 (quarenta e nove centavos) por quilômetro, é incompatível com a realidade brasileira e mais elevado que o de países como o Japão.

(Da assessoria de imprensa do PSDB)