Redução de danos

Lúcia Vânia aprova o Sistema Único da Assistência Social em comissão do Senado

A senadora Lúcia Vânia (GO) comemorou nesta quarta-feira (1) a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do projeto de lei (PLC 189/2010) que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com participação da União, dos Estados e dos municípios. Também reduz de 67 para 65 anos a idade mínima para o idoso receber o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como Loas. “Seu objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”, esclareceu a parlamentar.

Segundo Lúcia Vânia, relatora da matéria, o SUAS visa atualizar e aperfeiçoar as normas que regem a assistência social, estabelecidas pela Lei  Orgânica de Assistência Social  (Lei 8.742/93). Trata-se de um sistema não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. “Configura-se como o novo reordenamento da Política de Assistência Social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações. No SUAS, os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social serão reorganizados por níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial”, informou a tucana.

A senadora acrescentou que, durante a tramitação da proposta na Câmara, foram inseridas mudanças. Uma delas adicionou ao SUAS o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que têm como objetivo a transferência de renda, o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. O projeto segue para apreciação e votação no plenário do Senado.

(Da assessoria da senadora/Foto: Eduardo Lacerda)