Sem articulação

Planalto deixa MPs correrem risco de perder validade e age sem respaldo do Congresso

A Constituição Federal é clara: em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las ao crivo do Congresso Nacional. As MPs perdem validade se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ou seja, o Planalto têm um período significativo para mobilizar sua vasta base de apoio no Legislativo e dar às medidas provisórias o encaminhamento legal.

Mas não é isso que Câmara e Senado estão vendo nesta semana. Nos plenários das duas Casas constam MPs na iminência de perderem a validade. Para os tucanos, isso representa incapacidade de articulação política do governo Dilma. Além disso, mostra desprezo pelo Legislativo, que nem sequer pode opinar devidamente sobre assuntos supostamente urgentes e relevantes tratados pelas propostas, que marcam presença constante nas pautas do Legislativo.

Como lembram os deputados Carlos Roberto (SP) e William Dib (SP), mesmo tendo uma maioria expressiva na Câmara (pelo menos 380 votos em 513) e no Senado (no mínimo 61 entre 81), o Planalto não age para votar projetos que requerem apenas o apoio da maioria simples das duas Casas. Por outro lado, os tucanos lembram que muito tempo foi gasto desde fevereiro com a análise de outras medidas provisórias consideradas verdadeiras “árvores de Natal”, por conterem inúmeros assuntos distintos e não se enquadrarem nos critérios de urgência e relevância.

Show indesejável
Segundo Carlos Roberto, o governo está perdido e sua base aliada vota muitas vezes sem saber direito o que está analisando. Na opinião do tucano, a oposição – que é minoria na Câmara e no Senado – está assistindo a um “show que jamais gostaria de ver”, protagonizado por governistas e com impactos negativos para a sociedade.

“Perdem a sociedade e a credibilidade do Congresso, que acaba ficando em jogo. Depois como vamos explicar por que não votamos? Quem pauta é o governo”, destacou William Dib. Para ele, as prioridades do Planalto são equivocadas e a articulação com a base só acontece quando é conveniente. “O importante no governo é fazer o que interessa. Isso mostra que há interesses não muito claros de antecipar algumas votações e deixar assuntos importantes para a última hora. Se não der tempo é só colocar a culpa na oposição”, criticou.

Além das MPs que estão na Câmara e perderão a validade nesta quarta-feira (1º), existem outras quatro na mesma situação no Senado. A diferença é que já foram apreciadas pelos deputados e, por isso, dependem apenas do crivo dos senadores. Apesar disso, caso haja qualquer alteração será preciso que a matéria retorne à Câmara, praticamente inviabilizando a apreciação com mudanças.

Dinheiro foi liberado sem o crivo do Parlamento
Uma das medidas provisórias que perde a validade nesta quarta-feira (1º) é a de número 522. Pendente de apreciação das duas Casas, a MP libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro na Região Sudeste. Boa parte do dinheiro foi liberada sem que sequer a Câmara desse o crivo para tal. Já a MP 524 autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal. Também neste caso, deputados e senadores provavelmente não poderão opinar em tempo hábil. Entre as MPs que passarão pela avaliação dos senadores, está a que reajusta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1,9 mil para R$ 2,3 mil a partir de 1º de janeiro de 2011.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Paula Sholl e Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)