Controle estatal

Tucanos querem garantir Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica como patrimônio do povo brasileiro

O deputado César Colnago (ES) foi designado pela Comissão de Constituição e Justiça para relatar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Otavio Leite (RJ) que garantem à Petrobras, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal o título de patrimônio estatal. O objetivo das matérias, de acordo com os tucanos, é sepultar calúnias petistas ditas em campanha eleitoral de que o PSDB quer privatizar as empresas.

Colnago apresentou os relatórios sobre as PECs no último dia 27. Ele espera que, com a aprovação das normas, as empresas estejam protegidas. “É muito comum, nos períodos eleitorais, o PT acusar o PSDB de que vai privatizar essas instituições. A proposta é para acabar com esse “lenga lenga” na campanha”, apontou. “Sempre fomos acusados de forma leviana de que iríamos privatizar esses órgãos. Mas, em nenhum momento fizemos qualquer alusão a essa possibilidade”, completou.

A PEC 466/2010 acrescenta dois artigos ao capítulo VI da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. O primeiro estabelece que a Caixa constitui empresa pública, com controle e capital integralizado exclusivamente pela União. O segundo, sobre o Banco do Brasil, determina que é vedada a emissão ou alienação de ações, por meio de uma única operação, ou por meio de operações sucessivas, que resulte na perda do controle do capital social.

Já a PEC 370/2009 acrescenta um dispositivo ao artigo 177 da CF, que versa sobre o monopólio do petróleo. O texto diz que a Petrobras “terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo”.

“São duas iniciativas que considero apropriadas para afirmar de fato o que o PSDB pensa: que a  Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica são patrimônios do povo brasileiro e que não se cogita qualquer hipótese de vendê-las. Essa iniciativa será útil também para sepultar essas  ‘malandras insinuações’ do PT e do governo de que o PSDB é um partido privatista. Portanto, o nosso objetivo é consolidar o que o nosso partido já pensava”, afirmou Otavio Leite.

Em relação ao Banco do Brasil, o tucano acredita que a empresa pública pode comercializar ações no mercado, mas essas vendas não devem significar a perda do comando administrativo. “Não acho inadequado que o Banco do Brasil possa comercializar ações, desde que não perca o controle acionário”, frisou.

O PSDB nunca falou em vender esses órgãos, lembrou o deputado. “Ao ser aprovada a emenda constitucional tornando essas empresas blindadas a qualquer tipo de privatização, estamos reafirmando que elas são fundamentais e que fomos nós do PSDB que mostramos o concreto em relação à permanência delas como entes públicos”, concluiu Otavio Leite.

Posição firmada

“A presente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é, antes de tudo, um brado para deixar claro à nação brasileira nossa posição em defesa dos interesses nacionais, em defesa da Petrobras. A  presença da Petrobras sob o controle da União é fundamental, ao mesmo tempo em que é necessário seu funcionamento eficaz e austero.”

Deputado Otavio Leite (RJ)

→ Os relatórios às duas PECs foram apresentados no último dia 27  pelo relator, César Colnago. Os parlamentares pretendem que elas sejam aprovadas e encaminhadas para uma comissão especial a ser instalada para discuti-las, uma vez que o regimento assim determina por serem emendas constitucionais.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)