Contradição

Planalto impede aprovação de projeto que autoriza renegociação da dívida dos Estados

Para seguir a linha da alta arrecadação federal, o Planalto levou a tropa de choque à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para impedir a aprovação do projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (GO) que autoriza os Estados a abaterem das dívidas com a União as despesas referentes a obras de infraestrutura.

A tucana argumenta que o governo abriu precedente com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ideal, portanto, seria permitir as unidades federativas deduzirem os investimentos.

A senadora afirma que os Estados estão engessados com as dívidas monstruosas cobradas pelo governo federal. “Isso traz estrangulamento enorme aos Estados. Se o governo não puder isentar ou diminuir a dívida, esse compromisso de pagamento mensal, que ele autorize o Estado a tirar um percentual da dívida e usar em infraestrutura”, afirmou.

Na opinião do senador Flexa Ribeiro (PA), a presidente Dilma Rousseff tem a obrigação de encontrar uma solução para a dívida dos Estados, uma vez que a União fica com 60% dos impostos arrecadados no país. “A União precisa mostrar interesse em repactuar os contratos de consolidação das dívidas dos estados. Assim como ela fez com a questão de Itaipu com o Paraguai, ao triplicar o valor repassado ao país vizinho.”

Flexa Ribeiro destaca que a dívida já é paga, indiretamente, com as altas taxas de juros cobradas durante o ano.

Na terça-feira (25), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo aceita discutir a mudança na remuneração das dívidas dos Estados, desde que não sejam alterados outros artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Para tratar do assunto, os governadores levarão ao Ministério do Planejamento a proposta de renegociação da dívida.

Dívida

Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, os tucanos elucidaram a fúria de arrecadação da União. Segundo Flexa Ribeiro, a dívida era de R$ 93,24 bilhões em 1998, os devedores já tinham pago R$ 96,62 bilhões em 2008, mas o saldo em favor da credora, em vez de cair, subiu para R$ 320,25 bilhões nesse período de dez anos.

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Eduardo Lacerda / Áudio: Elyvio Blower)