Direito autoral

Tucanos defendem revisão na atuação do Ecad e cobram apuração de denúncias

Diante de inúmeras reclamações e das denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais, os deputados Eduardo Azeredo (MG) e Romero Rodrigues (PB) ressaltaram a necessidade de rever a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, os parlamentares participaram de audiência pública nesta terça-feira (24) e cobraram esclarecimentos.

Apesar da crescente arrecadação – R$ 439 milhões só em 2010 –, o escritório não tem repassado todos os valores referentes à distribuição de direitos autorais aos escritores, produtores, artistas e intérpretes. Para evitar que mais desvios aconteçam, os tucanos cobraram uma fiscalização do dinheiro recolhido pelo escritório.

Matéria do jornal “O Globo” publicada em abril revela que o escritório repassou R$ 130 mil para um falsário por suposta autoria de trilhas sonoras. Na semana passada, o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia.

Para Eduardo Azeredo, a fiscalização é necessária, já que há um desconhecimento de como o Ecad trabalha, executa e distribui esses recursos. “Há muitas críticas de que a atuação é autoritária, que é diferente a cobrança de um lugar para o outro. Portanto, há necessidade de mais esclarecimento e de uma revisão no método de atuação”, defendeu.

O tucano defende que o escritório reveja critérios e regras e afirmou que o Congresso fará o papel de cobrar em nome da população. “A existência do direito autoral é correta. Os artistas precisam receber o dinheiro e não está claro que a maneira que está ocorrendo seja a melhor”, concluiu.

Romero Rodrigues, por sua vez, afirmou que é preciso garantir os direitos da classe artística. “É preciso esclarecimento em relação a essas denúncias de irregularidades. A pessoa tem toda a ideia para produzir uma música. É mais do que justo que ela seja reconhecida pelo mérito do trabalho”, ressaltou.

O presidente da comissão, Bruno Araújo (PE), acredita que o papel do Ecad deveria ser assumido pelo Estado. “Não há porque o sistema legal atribuir a uma entidade privada o poder de arrecadar dinheiro e fiscalizar. É preciso acabar com esse modelo e fazer com que o próprio Estado brasileiro seja responsável por arrecadar esse dinheiro, distribuir os recursos entre os detentores dos direitos autorais e que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa, de forma democrática, fazer a fiscalização”, defendeu o deputado.

Entidade privada

→  Instituição privada sem fins lucrativos, o Ecad reúne nove associações de músicos e tem o papel de cobrar os pagamentos referentes aos direitos autorais e distribuí-los a autores, herdeiros, editores, produtores e intérpretes. A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, blocos de carnaval, restaurantes, consultórios e outros estabelecimentos que tocam música publicamente.

→ Atualmente, o banco de dados do escritório conta 342 mil titulares de obras musicais.

(Reportagem: Letícia Bogéa / Fotos: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)