Ameaça à democracia

“Contrabando” em MPs demonstra autoritarismo da gestão petista, alertam deputados

Os deputados Antonio Imbassahy (BA) e César Colnago (ES) reforçaram nesta segunda-feira (23) as críticas às medidas provisórias em pauta na Câmara. Os tucanos afirmaram que as MPs 517 e 521 são exemplos claros do “contrabando” praticado pelo Planalto nos textos enviados ao Congresso. As matérias misturam assuntos sem relação entre si e atropelam funções básicas do Legislativo, como a elaboração de leis. Para os deputados, a prática, iniciada no governo Lula, demonstra o autoritarismo da gestão petista no Parlamento e representa uma ameaça à democracia.

A MP 517 tem o objetivo principal de estimular a formação de um mercado privado de financiamento de longo prazo. No entanto, o texto inclui a prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo que incide sobre a conta de luz e seria extinto este ano, reduzindo a cobrança em cerca de 2% a 3%. Já a MP 521, que trata das condições de trabalho de médicos residentes, mistura itens que afrouxam as regras de licitação para obras da Copa 2014 e Olimpíadas 2016.

“Está havendo um contrabando que, além de tudo, desmoraliza o processo legislativo. Estão atropelando tudo, colocando coisas que não têm nenhum sentido”, condenou Colnago.  “Temos que fazer nosso papel como oposição de denunciar e mostrar à sociedade que o governo faz o que bem quer e que o Congresso não pode ficar apenas como um mero carimbador de MPs”, completou, ao defender as alterações nas regras de tramitação de medidas provisórias apresentadas pelo senador Aécio Neves (MG) e já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

De acordo com Imbassahy, o Planalto tem prestado um desserviço à população por meio do contrabando nas MPs. O tucano lembra que, apesar do discurso em defesa de energia mais barata, o governo deixará de baratear a conta com a MP 517. “Poderiam agora eliminar essa RGR para reduzir o valor da tarifa, mas não fazem. Ou seja, falam uma coisa e fazem outra”, apontou.

Quanto às regras de licitações, que se tornarão menos rigorosas caso a MP 521 seja aprovada, Imbassahy afirma que se trata de uma “imoralidade”. “Temos que estar atentos e denunciar essas falcatruas. É uma imoralidade fazer concorrência pública sem projeto, enfraquecendo o critério de fiscalização e sem garantir a qualidade. O resultado vai ser o empreiteiro ou fornecedor de serviço ganhando dinheiro e a população tendo um serviço ou obra de péssima qualidade”, alertou.

Além das duas medidas, a Câmara também pode votar a MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH). O novo órgão é, na avaliação de sindicalistas, uma forma de privatizar os hospitais universitários. Outro problema é que a matéria fere o princípio de autonomia das universidades, o que pode ser considerado inconstitucional. O PSDB é contrário à MP, pois defende uma política de redução dos gastos públicos. O partido deverá ajuizar, nos próximos dias, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)