Sangria financeira

Ministério Público teme “desvios de verbas públicas” com mudança nas regras para licitações

A nota técnica da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o Regime Diferenciado de Contratações, que dribla a Lei de Licitações, reforça as críticas da oposição à MP 521, na opinião dos deputados Rogério Marinho (RN) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP). O modelo proposto pela medida provisória facilita e apressa a escolha das empresas que farão as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O Ministério Público Federal (MPF) teme “graves desvios de verbas públicas” com o RDC.

“Nós nos sentimos respaldados e legitimados para que, no debate, possamos convencer outros deputados da necessidade de barrar a MP 521 e impedir essa grave sangria financeira. A MP aponta para uma grande possibilidade, e o Ministério Público corrobora isso, de que haja evasão de recursos e desvios de dinheiro”, afirmou Marinho.

Para Mendes Thame, as mudanças concedem absoluta liberalidade ao governo. Ele lembrou que a MP “arrebenta” com os princípios básicos da Lei 8.666/93 de economicidade e transparência. “Estamos dando um cheque em branco para o Executivo fazer o que e como quiser. E aí está o problema: abrimos um imenso espaço para a corrupção”, alertou.

A nota critica três itens do relatório: o alegado subjetivismo dos “anteprojetos de engenharia”, que vão substituir os atuais projetos básicos feitos pelos governos, conforme prevê a lei atual; a falta de detalhamento de quais serão as obras beneficiadas pelo RDC e  a “obscuridade” dos contratos de eficiência.

Os tucanos rechaçaram a declaração do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que chamou de “panfleto” a nota técnica da PGR.  Segundo Mendes Thame, o PT se coloca, mais uma vez, acima da lei. “Chamar uma análise da PGR de panfleto sem nenhum valor é o máximo da desfaçatez, é um acinte sem medidas que precisa ser reprovado e denunciado”, condenou.

Na avaliação de Marinho, Vaccarezza cumpre o seu papel, pois é líder de um governo que pouco respeita as instituições democráticas. “A declaração não nos surpreende. Para o governo, infelizmente a instituição democrática só lhe serve quando é conveniente. Se de alguma maneira eles são contrariados, agem com absoluto desprezo”, condenou.

Cheque em branco

→ O Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 do Ministério Público Federal, formado por 12 procuradores, manifestou-se desfavoravelmente à aprovação dos dispositivos constantes do Projeto de Lei de Conversão da MP 521/2010.

→ De acordo com o coordenador do GT, procurador Athayde Ribeiro Costa, a medida é um cheque em branco para as construtoras, desvios de verbas e superfaturamentos e altamente temerária ao país. “A pressão política para a realização dessa medida provisória não é porque outros países a adotam e porque ela é constitucional. Na verdade, é porque há uma Copa do Mundo em 2014 e o que eles estão querendo é tentar ‘liberar geral’ para as obras saírem de forma mais rápida, independentemente do custo que a população vai ter que pagar por isso”, afirmou.

→ O documento preparado pelo grupo de trabalho começou a ser enviado aos deputados na última quarta-feira (11).

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)