Direitos autorais

Comissão de Ciência e Tecnologia debaterá denúncias de fraude na atuação do Ecad

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara querem esclarecimentos do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) sobre denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais.

O presidente do colegiado, deputado Bruno Araújo (PE), marcou para a próxima quarta-feira (18) o debate sobre a atuação da instituição responsável pela arrecadação de direitos autorais no país. Segundo ele, é preciso dar transparência ao processo, uma vez que os valores arrecadados não são pequenos (mais de R$ 400 milhões em 2010), e são administrados por uma entidade privada, com poder de fiscalização amparado por lei.

O requerimento de audiência pública, aprovado nesta quarta (11), foi apresentado por cinco deputados preocupados com as denúncias publicadas pelo jornal “O Globo”, que apontou casos de fraudes no pagamento de direitos autorais. Instituição privada sem fins lucrativos, o Ecad reúne diferentes associações de músicos e tem o papel de cobrar, arrecadar e, por fim, distribuir os recursos correspondentes aos direitos autorais.

Além da Superintendente do Ecad, Glória Braga, também deverão ser convidados para a audiência pública o diretor presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), Roberto Correa de Mello, e um representante do Ministério da Cultura, que deverá apresentar aos deputados a proposta de nova legislação sobre direitos autorais em discussão na pasta.

Os deputados também querem ouvir esclarecimentos sobre a cobrança de taxas referentes a direitos autorais aplicadas às rádios comunitárias e educativas, que são entidades sem fins lucrativos.

R$ 400 milhões
Foi quanto o Ecad arrecadou apenas em 2010 em direitos autorais.

(Da redação com informações da assessoria da Comissão de Ciência e Tecnologia/ Foto: Paula Sholl)