Marcha dos prefeitos

Regulamentação da Emenda 29 beneficiará saúde pública nos municípios

Os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e César Colnago (ES) defenderam nesta terça-feira (10) uma das principais bandeiras da 14ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília: a regulamentação da emenda 29. Os tucanos destacaram que os gestores municipais fizeram a mesma reivindicação no ano passado, mas ainda não foram atendidos por falta de vontade do governo federal. Se aprovado pelo Congresso, o projeto que regulamenta a emenda garantirá mais recursos para a área de saúde. Atualmente, as prefeituras arcam com a maior parte dos gastos do setor.

Na abertura do evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), garantiu que a matéria será votada ainda este mês. Para Gomes de Matos, essa é uma expectativa que não pode ser frustrada mais uma vez, já que os prefeitos dependem da regulamentação para assegurar melhorias na saúde pública dos municípios. O tucano aguarda o cumprimento da promessa e afirma que Maia já havia dado a garantia de votação aos integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, que o pressionaram nos últimos dias.

“Precisa haver essa pressão para que possamos vencer a insensibilidade do governo federal e garantir ao municipalismo esse ganho. Infelizmente, os estados hoje não estão investindo os recursos necessários para a saúde. A própria União tem um mecanismo que não vem cumprindo. Só a regulamentação vai dar essa garantia”, destacou.

De acordo com o parlamentar, o grande entrave para a votação está na insistência do Planalto em querer aprovar o dispositivo que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), também chamada de “nova CPMF”. Todo o projeto que regulamenta a emenda 29 já foi votado, com exceção do destaque que retira a CSS do texto. Mas, para o Executivo, a votação só deve ser concluída se o novo imposto também for aprovado. “O consenso entre nós é que não apoiaremos a criação de um novo tributo”, afirmou o Gomes de Matos.

Apesar das garantias dadas pelo governo de que o projeto será votado, César Colnago desconfia das intenções do Planalto. “O que vemos por parte dos parlamentares da base é que o governo não quer tratar desse assunto. É uma luta de anos. Espero que agora a mobilização dos prefeitos e da sociedade civil ligada à área consiga sensibilizar o governo, que tem se mantido distante”, afirmou. Segundo o deputado, a cobrança dos prefeitos faz sentido porque são eles que estão próximos da população e veem no dia a dia as dificuldades enfrentadas por quem recorre ao sistema público de saúde.

(Reportagem: Djan Moreno / Fotos: Paula Sholl/ áudio: Elyvio Blower)