Direto do Plenário – 10/05/11

Não é possível admitirmos que o governo dê, pode-se assim dizer, um calote nos Municípios, os quais já se comprometeram com obras estruturantes, com obras na área social. Essa mudança no tratamento dos restos a pagar, recursos de 2007, 2008 e 2009, é injustificável. Gestores do Brasil inteiro buscam alternativas para o fortalecimento do pacto federativo.”

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao anunciar a 14ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, que começa nesta terça-feira (10). Ele pede o pagamento dos restos a pagar do Orçamento de 2011.

Enquanto o governo federal e sua base de sustentação na Câmara desejam discutir a construção do Trem de Alta Velocidade, que eventualmente ligará o Rio de Janeiro a Campinas (SP), enquanto o governo busca trazer a debate o regime de contratações especiais para obras de grande porte em todo o Brasil, prefeitos de todas as cidades muitas vezes não têm como pagar a merenda e o transporte escolares, caro Presidente Inocêncio Oliveira.”

Líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), ao condenar o descaso do governo federal com as prefeituras brasileiras, que, segundo ele, ficam com o pires na mão.

A responsabilidade é unicamente do governo do PT e seus aliados pela falta de planejamento, pela incompetência com que tratou as obras para a Copa e para as Olimpíadas. O governo não teve capacidade de planejar o país para receber esses dois eventos importantes que teremos pela frente. Pegar carona em uma medida provisória que trata da atividade de médico-residente para mudar a Lei de Licitações é uma tentativa de solapar a legislação.”

Deputado Vanderlei Macris (SP), ao condenar a medida provisória (MP 521) que afrouxa as normas de licitações para obras da Copa.

A Federação no Brasil é apenas uma palavra solta em uma folha de papel sem nenhuma conexão com a realidade. Temos assistido a um perverso processo de concentração absurda de receitas tributárias nas mãos da União. Para ilustrar, no ano de 2002, antes do início do governo do PT, a fatia de Estados e municípios no bolo tributário nacional era de 27%. No final do ano de 2010, esse percentual caiu de 27% para 19,4%.

Senador Aécio Neves (MG), ao defender o fortalecimento do Pacto Federativo e a descentralização de tributos.