De pires na mão

Parlamentares cobram revisão de decreto que cancela recursos para os municípios

Os deputados Carlaile Pedrosa (MG) e William Dib (SP) defenderam a revisão do decreto presidencial que cancela os restos a pagar de 2007 a 2009 referentes a projetos não iniciados de obras e compra de equipamentos por municípios. Essa é uma das principais reivindicações da 14ª Marcha dos Prefeitos, que começa amanhã (10), em Brasília. Os gestores municipais afirmam que, com o decreto, inúmeras prefeituras terão empreendimentos cancelados e não poderão concluir convênios já firmados por falta de recursos, o que atingirá diretamente a população.

Ex-prefeitos, os deputados tucanos consideram o cancelamento um absurdo e acreditam que o governo federal precisa encontrar uma solução urgente para o impasse, como a revisão do decreto. Caso contrário, eles avaliam que muitas prefeituras podem quebrar.

Na opinião dos parlamentares, a quantidade de restos a pagar só se tornou tão grande devido à incapacidade do governo de cumprir promessas e realizar os repasses. Uma das principais razões para o problema, segundo eles, é a gastança do Planalto. As verbas não são encaminhadas aos municípios porque a gestão federal prefere gastar com passagens, diárias e outras despesas.

“Os municípios estão sofrendo, e muito. Eu fui prefeito e sei a dificuldade que tive com o governo federal. Os prefeitos têm toda razão de reivindicar algo que é do município”, afirmou Carlaile, ao destacar que o PSDB está ao lado dos gestores. Segundo ele, uma de suas maiores dificuldades como prefeito de Betim (MG) era obter a liberação dos recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o deputado, o inchaço da máquina e o desperdício com o dinheiro público por parte do governo federal são os fatores que levam os prefeitos a estarem “mais uma vez de pires na mão”.

Para Dib, o Planalto não faz os repasses porque não tem caixa ou simplesmente porque prometeu algo que não tinha como cumprir. “É uma situação muito difícil, pois isso foi um compromisso firmado. Tem muita obra que já foi iniciada com recursos do município e o rompimento unilateral é um calote. Não podemos achar que é algo normal de acontecer. O governo tem que rever sua posição”, cobrou o tucano. Ele defendeu a responsabilização da União no caso de cancelamento dos restos a pagar.

Em entrevista coletiva na Câmara, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explicou que, pelos cálculos da entidade, um terço das obras esperadas há pelo menos quatro anos e ainda não iniciadas podem ter recursos cortados. Metade dos equipamentos prometidos nesse mesmo período também podem não ser adquiridos.

Prejuízo milionário

Pelo decreto assinado por Lula no final de seu mandato, serão cancelados todos aqueles empenhos não iniciados até 30 de abril (no caso de 2007 e 2008), ou até o próximo dia 30 de junho (no caso dos empenhos de 2009). Os valores a serem cancelados chegam, no mínimo, a R$ 788 milhões em obras e a R$ 47 milhões para compra de equipamentos.

-> De acordo com a CNM, o governo possui um estoque de restos a pagar de R$ 128 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões eram destinados aos municípios.

-> Os recursos atingidos pelo decreto assinado no apagar das luzes do governo Lula somam cerca de R$ 835 milhões.

-> Segundo a CNM, os restos a pagar de 2010 enfrentarão o mesmo problema no ano que vem.