Brechas para a corrupção nas obras da Copa, por Duarte Nogueira

A realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil tem grande importância por vários motivos – além, é claro, por realizar o sonho dos brasileiros, apaixonados por esporte, especialmente o futebol. As atenções de todo mundo estarão voltadas para o nosso país e para o nosso potencial turístico, grandes investimentos serão realizados fazendo a roda da economia girar. Os dois eventos são um grande negócio para o Brasil.

O mundo inteiro sabe que seremos o país-sede da Copa desde outubro de 2007. E só agora, quase quatro anos depois e há pouco mais de três anos para o evento, o governo brasileiro começa a se mexer – e de forma atabalhoada – para fazer as obras de infraestrutura enfim saírem do papel.

O atraso tornou-se mais evidente depois que o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou estudo com uma preocupante conclusão: dos 13 aeroportos que precisam de reforma/ampliação para a Copa, nove não ficarão prontos até lá. Para tentar recuperar o tempo perdido, o governo quer flexibilizar a Lei de Licitações.

Já tivemos algumas tentativas. Em uma delas, o governo enxertou as novas regras na Medida Provisória que criou a APO (Autoridade Pública Olímpica), aprovada em fevereiro. A oposição, mesmo com a dificuldade de ser minoria, barrou a alteração. Em nova investida, a base governista embutiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) na MP 521, que originalmente dispõe sobre as atividades do médico-residente e sobre gratificação de servidores da Advocacia-Geral da União.

O relatório da MP 521 foi lido no plenário da Câmara na última quarta e dever ser votada na próxima terça-feira, dia 10. Abre brechas para a corrupção. Há vários pontos sobre os quais não concordamos, mas vamos apontar três deles. O RDC adota a contratação integrada, em que a empresa vencedora da licitação entregará a obra pronta, sem a necessidade de projeto executivo básico.

A Lei de Licitações exige o projeto básico aprovado e disponível para verificação. Nele existem os elementos necessários para se fazer o orçamento detalhado da obra. Sem ele, a empresa pode orçar a obra com materiais de primeira para elevar o custo e depois poderá entregá-la com materiais mais baratos.

Um segundo ponto: quando o vencedor da licitação não assinar o contrato ou dele desistir, o segundo colocado poderá ser contratado pelo preço que ofereceu. Pela Lei de Licitações, a empresa segunda colocada poderá assumir a obra, desde que a execute nas condições e preço oferecidos pelo vencedor. Ou seja, na desistência da primeira colocada, a obra ficará ainda mais cara. Essa é uma outra porta aberta para irregularidades.

O terceiro ponto é que a MP não estabelece limites para os aditivos nos contratos. Isso poderá permitir que uma obra custe muitas vezes mais do que o previsto inicialmente.

Não somos contra a realização da Copa do Mundo. Pelo contrário: queremos que o Brasil faça bonito no evento. O governo se manteve inerte esse tempo todo e agora quer que as obras sejam feitas a qualquer preço. A sociedade precisa saber o que está acontecendo. O rombo poderá ser muitas vezes maior do que o do Jogos Pan-Americamos.

(*) Líder do PSDB na Câmara dos Deputados.