Justiça social

Mendes Thame defende gratuidade para idosos em todos os transportes coletivos

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) pretende assegurar transporte público gratuito às pessoas maiores de 65 anos nas regiões urbanas, semi-urbanas e metropolitanas. O projeto de lei do tucano, em tramitação na Câmara, tem objetivo de oferecer tratamento igual no sistema de transporte. Hoje, o idoso não tem direito à gratuidade em viagens intermunicipais.

No coletivo interestadual, o Estatuto do Idoso garante a reserva de duas vagas em cada veículo para aqueles com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número exceder o previsto, os idosos terão 50% de desconto no valor da passagem. Pela proposta, o benefício abrangerá as unidades político-administrativas das regiões metropolitanas e se estenderá aos transportes coletivos intermunicipais com iguais serviços do interestadual.

Segundo a justificativa do projeto, o Estatuto do Idoso não define com clareza o transporte semi-urbano. Diante disso, afirma o parlamentar, “é possível interpretar que a lei garante gratuidade a todos os transportes coletivos que interligam os diversos municípios das regiões metropolitanas e assemelhadas”.

O tucano afirma que é necessária a definição da abrangência do transporte metropolitano para impedir dúvida que se choque com o direito dos idosos sobre a gratuidade nos transportes coletivos.

“Tal concepção é injustificada, por negar a gratuidade ou o desconto para viagens entre municípios do mesmo Estado, geralmente de percursos menores, em contraposição ao direito já consagrado para deslocamentos interestaduais, via de regra de maiores distâncias”, afirma Thame.

(Reportagem: Laize de Andrade / Foto: Eduardo Lacerda)