Contra os “penduricalhos”

Na Câmara, tucanos declaram guerra às MPs que afrontam a Constituição

Deputados avisaram que insistirão na luta contra medidas provisórias que desrespeitem a Constituição Federal. A exemplo do protesto feito por senadores da oposição em plenário e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os tucanos querem impedir que o Planalto continue impondo suas vontades ao Congresso por meio de matérias que não se enquadram nos preceitos de urgência e relevância, como prevê a Carta Magna. Além disso, o governo está misturando assuntos sem qualquer relação entre si nas MPs.

O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), condenou a inserção de penduricalhos nas propostas vindas do Planalto e defendeu a instalação de uma comissão para analisá-las. No colegiado, os deputados analisariam a admissibilidade e a constitucionalidade dos textos enviados pelo governo. “Se essa comissão, em cinco dias, decidir que a medida é inconstitucional, ela não segue para votação e volta ao Planalto”, explicou.

Abi-Ackel ressaltou que o PSDB tem combatido sistematicamente a prática de tentar legislar por meio das MPs. A estratégia do governo é fazer com que parlamentares da base aliada aprovem matérias que contrariem a Constituição. “Queremos respeito às prerrogativas do Congresso e tratamento dos assuntos pela via correta, que é o projeto de lei, e não buscar o conforto da medida provisória para temas que não têm nem urgência nem relevância”, apontou.

O 1º vice-líder do PSDB, deputado Otavio Leite (RJ), destacou que a bancada tucana na Câmara já vem, há muito tempo, manifestando repulsa diante desse procedimento do Executivo. Segundo ele, o governo vem “subvertendo por completo a Constituição”.  Leite acredita que a MP, além de tratar de algo urgente e relevante, precisa focar em um só tema. Reiteradamente uma mesma matéria aborda assuntos distintos. Em uma das MPs que serão votadas na próxima semana pela Câmara, por exemplo, estão misturadas regras para licitação para a Copa e Olimpíadas com benefícios para médicos residentes.

 “O movimento no Senado é oportuno e precisa ser unificado com a Câmara para que a sociedade entenda o absurdo que está sendo cometido. Esse tipo de atitude do Planalto é caracterizado como autoritarismo. Trata-se de uma postura que, além de desrespeitar a Constituição, mostra que o governo quer substituir o Legislativo, o real responsável por elaborar as leis ”, alertou Otavio Leite.

O deputado Vanderlei Macris (SP) também considerou autoritária a postura do Planalto de redigir medidas “cheias de assuntos que nada têm a ver com o objetivo da proposta”. “Não estão dando nem bola para a Constituição. Vamos continuar reforçando a posição do Senado”, avisou.

Entre as ações defendidas no Senado contra os abusos das MPs, está a aprovação do projeto do senador Aécio Neves (MG) que acaba com a entrada em vigor automática das propostas. O texto determina que elas só passem a vigorar depois da análise de uma comissão, formada pela mesma quantidade de representantes da base e da oposição. Os parlamentares sugerem ainda a aprovação da proposta do senador José Sarney (PMDB-AP) que fixa um prazo de 55 dias para a Câmara e o Senado votarem as medidas. “Isso precisa de uma decisão rápida do Congresso e nós estaremos alinhados nessa direção”, reforçou Macris, vice-líder tucano.

((Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Áudio: Elyvio Blower)