Equilíbrio das contas públicas

Duarte Nogueira comemora 11 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe ao Brasil equilíbrio no uso do dinheiro público, avaliou nesta quarta-feira (4) o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), ao destacar os 11 anos de vigência da legislação que, segundo ele, representou um marco para o Brasil ao colocar um freio na gastança.

“Não há política pública mais adequada, mais eficiente do que a boa aplicação do dinheiro do contribuinte”, afirmou o tucano em pronunciamento na Câmara. Nogueira recordou que a administração tucana colocou a proposta em prática, provocando uma mudança na condução da gestão pública no Brasil em todos os níveis de governo: municipal, estadual ou federal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, embora hoje descumprida pelo PT, é considerada por especialistas como uma ferramenta importante para manter as contas em ordem no Brasil. Transformou-se em instrumento de gestão capaz de impor limites aos gastos com pessoal nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, limitando a dívida do setor público.

Apesar de representar um divisor de águas no controle das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal contou com severos opositores. Há onze anos, os deputados e senadores petistas votaram contra a proposta, responsável, ao lado do Plano Real, pela estabilização da economia brasileira.

Durante o pronunciamento, o tucano mencionou ainda que a lei fixou limite para as despesas com pessoal, com a dívida pública, e determinou que fossem criadas metas para controlar as receitas e as despesas. “Colocou trava no desperdício pelo bom planejamento da adequação dos Orçamentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual de investimentos.”

O deputado destacou ainda que o governo petista tem colocado o importante instrumento de gestão pública em risco, ao não controlar a alta da inflação e os elevados gastos com a máquina. E encerrou: “Sem dúvida alguma, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco para o nosso país. Veio ao encontro do interesse da nossa sociedade, que tem todo o direito de saber como o erário está sendo utilizado.”