Desprezo pelo contribuinte

Planalto manobra para impedir discussão na Câmara sobre encargo na conta de luz

O deputado Luiz Fernando Machado (SP) criticou a manobra do governo federal para impedir que o Congresso discuta a prorrogação de um encargo na conta de luz dos brasileiros. Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Minas e Energia da Câmara realizaria audiência pública com representantes do setor elétrico para discutir o assunto, mas a reunião foi cancelada devido à pressão feita pelos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Mário Negromonte (Cidades), como informou o jornal “Valor Econômico”.

A chamada Reserva Global de Reversão (RGR) é um encargo criado há 40 anos que deixaria de ser cobrado em 2011. No entanto, o Planalto incluiu na MP 517 uma prorrogação da cobrança até 2035. A mudança significa um valor entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões por ano saindo do bolso do consumidor. Furnas, Aneel e representantes da indústria e dos consumidores participariam da discussão na comissão da Câmara.

Segundo Luiz Fernando Machado, o governo minou a discussão porque não deseja diminuir o valor da fatura paga pelo cidadão. Para o deputado, a tentativa de aprovar a MP a todo custo demonstra o completo desprezo do governo petista pelos interesses da sociedade. “Temos a clara convicção de que as contas de consumo incidem diretamente no orçamento familiar. Quando o governo pressiona os membros do Congresso Nacional para a aprovação de medidas que tratam da prorrogação de tributos na conta de energia elétrica, ele não está olhando para aquele que é mais simples, nem se preocupando em reduzir o valor mensal do orçamento das famílias desse país. Um absurdo constatado por nós do PSDB”, criticou.

O tucano afirma que o partido unirá forças para impedir que o governo consiga a prorrogação, pois acredita que o fim do encargo representa uma redução importante de despesas para as famílias. “É um grande diferencial e nós vamos lutar para que essa medida não seja aprovada”, avisou, ao destacar que o fim da RGR produzirá uma redução de até 3% do valor final das contas de energia.

O fundo da RGR tem hoje R$ 15,6 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são usados para financiar o setor elétrico, principalmente projetos da Eletrobras. Dados divulgados na semana passada pelo “Valor” mostram que a estatal recebe cerca de 70% dos recursos e paga juros de 5% ao ano, sem correção monetária. Além disso, a empresa é administradora do fundo e recebe uma taxa pelo serviço. A Eletrobras admite receber o financiamento, mas não contabiliza o que é emprestado para suas coligadas. O restante dos recursos é usado pelo governo para equilibrar as contas fiscais.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)