Violação da autonomia

Para Rogério Marinho, MP de hospitais universitários fere a Constituição

A MP 520/10 “viola a autonomia universitária”. A avaliação do deputado Rogério Marinho (RN) foi feita nesta terça-feira durante audiência pública da Comissão de Educação e Cultura. A medida provisória cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. De acordo com o tucano, a medida provisória não resolverá o problema das unidades de saúde.

O parlamentar ressaltou a importância de preservar o preceito constitucional da autonomia universitária e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Na avaliação do tucano, o governo quer seguir “o caminho mais fácil” com a criação de mais uma estatal, o que vai gerar cargos e aumentar despesas. “Os hospitais universitários devem servir ao povo brasileiro. A posição do PSDB é contrária a essa MP porque ela agride a autonomia universitária e cria mais uma empresa em um momento em que o governo faz cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento”, afirmou Marinho.

O relator da medida provisória, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), afirmou que vai alterar o texto da matéria para deixar explícito que a transferência da gestão dos hospitais universitários para a Ebserh não poderá ferir a autonomia universitária. Entre as mudanças, Fortes citou: “Colocação clara do princípio da autonomia universitária, utilização de eventuais lucros em investimentos na própria unidade hospitalar, participação do Ministério da Saúde dentro do Conselho Administrativo , criação do controle social e garantia que os dirigentes da empresa serão escolhidos pela comunidade acadêmica.”

Participaram do debate o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, o representante da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários de Ensino (Abrahue), Gustavo Romero, e a coordenadora-geral da Federação do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira.

Privatização

→ Existem 46 hospitais universitários no país. Desses, apenas o Hospital das Clínicas de Porto Alegre oferece serviços de qualidade à população, segundo a Federação do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra).

→ Os representantes dos servidores das universidades são os principais opositores da MP. Eles afirmam que a medida privatiza a gestão dos hospitais.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/Foto: David Ribeiro/Ag. Câmara)