Remédios excepcionais

Proposta de Romero Rodrigues obriga a divulgação de medicamentos de uso contínuo em portais oficiais

Projeto de lei apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (PB) estabelece obrigatoriedade para que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem a relação dos medicamentos de uso contínuo. Os remédios são disponibilizados pelos Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) de cada Estado. A divulgação seria feita em portais oficiais na internet e outros meios de comunicação, e permitiria ao usuário fazer sugestões, informações e reclamações. A proposta tem por objetivo garantir a todos o acesso a informações básicas, como a falta e a previsão de chegada de remédios em um determinado centro.

Segundo a justificativa do projeto, a lista de medicamentos excepcionais tem crescido e a gestão do programa sofreu mudanças importantes no decorrer dos anos. Apesar da evolução, o trabalho é caracterizado por sérias dificuldades, o que gera transtornos aos usuários que não podem ter acesso aos medicamentos.

Para o deputado, a divulgação da relação dos medicamentos trará enormes benefícios aos doentes, principalmente para aqueles com dificuldade de deslocamento. “A publicação nos portais da internet do governo federal e governos estaduais permitiriam as pessoas acessarem as informações indispensáveis de sua própria residência ou local próximo a sua casa, evitando o sofrido trajeto e permitindo, ainda, que o paciente busque ou planeje alguma outra solução para o seu problema” disse Rodrigues.

(Reportagem: Laize de Andrade/Foto: Elton Bomfim/Ag.Câmara)