Prejuízo à sociedade

Alterações em regras de licitações abrem brecha para fraudes e corrupção, afirmam tucanos

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que altera as regras de licitações para obras nos principais aeroportos do Brasil, será uma porta aberta a fraudes e corrupção, na avaliação dos líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e no Senado, Alvaro Dias (PR). Os tucanos descartaram acordo com a base aliada para votar a proposta às pressas e sem discussão, como defende o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A proposta será incluída em uma medida provisória. O petista definiu o dia 10 de maio como prazo máximo para votá-la, para supostamente “agilizar” as obras preparativas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que ainda não decolaram e apresentam inúmeros atrasos.

Segundo Nogueira, o partido manterá a obstrução no plenário da Câmara para evitar que os tradicionais “tratores” do governo passem por cima da oposição numa proposta danosa para a sociedade. “Como não tiveram competência para fazer as obras no tempo adequado, querem atropelar a lei. A população vai pagar pelo prejuízo, porque as mudanças abrem margem à corrupção”, alertou.

O deputado afirmou que toda mudança na legislação atual é prejudicial para a estabilidade das compras governamentais.  O Planalto, a seu ver, pretende usar uma medida provisória porque permaneceu paralisado desde que o Brasil foi anunciado como país sede da Copa, “agora quer fazer tudo a toque de caixa, atropelando as regras das licitações”.

Alvaro Dias chamou a proposta de uma “campanha das autoridades públicas contra a Lei de Licitações”. E acrescentou, em seu blog oficial: “Os idealizadores desta campanha querem as portas abertas para facilitar o superfaturamento de obras, atentando contra a fiscalização e o rigor das auditorias em relação, por exemplo, a sobrepreços nas obras públicas.”

Na opinião do tucano, a Lei de Licitações trouxe inúmeros avanços exatamente por causa do rigor que impediu irresponsabilidades na administração de estados e munícipios. Falta agora é fazê-la ser cumprida no âmbito do governo federal, pondera. “Do contrário, não veremos a redução nos custos das obras públicas, que continuarão sendo superfaturadas, e o ajuste fiscal prometido pela equipe econômica continuará sendo uma peça de ficção”, afirmou.

Já o líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), acredita que a tentativa de mudar as regras com tanta urgência é mais uma demonstração clara de que o governo “sofre de um problema crônico de má gestão”. Para ele, além de representar um desrespeito ao Congresso, a MP propõe algo que poderá ser extremamente pernicioso e prejudicial ao erário. “Isso poderá causar grandes fraudes e superfaturamento de obras. Com essas precipitadas modificações, teremos uma bola de neve no futuro. Essa bola de neve rolará ao mesmo tempo em que muitos escândalos estarão acontecendo”, avisou.

Pelo regime diferenciado proposto pelo Executivo, o sistema especial seria usado só em obras de “infraestrutura aeroportuária necessária para a realização da Copa”. Mas, no caso das Olimpíadas, não há limitação e o regime poderia ser usado em qualquer licitação e contrato que o Planalto julgue necessário para realizar o evento.

De acordo com o jornal “O Globo”, em sua edição desta sexta-feira (29), haverá incentivo para as empresas que trabalharem rápido e acelerarem as obras, e os que se sentirem prejudicados com o resultado das licitações só poderão recorrer uma única vez. Permite-se ainda a contratação de diferentes modelos de obras. Poderão ser contratadas construções globais, ou os projetos poderão ser fatiados. As licitações deverão ocorrer, preferencialmente, pela internet. O RDC ainda permitirá consórcios a participar das licitações. Também serão exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Paula Sholl e Eduardo Lacerda / Áudio: Elyvio Blower)