Valor didático

Senado aprova substitutivo de Marisa que garante o acesso a informações técnicas de obras públicas

O plenário do Senado aprovou o substitutivo da senadora Marisa Serrano (MS) ao PLC 166/2008, que obriga órgãos públicos a manter de forma acessível e gratuita informações detalhadas de obras públicas para estudantes e professores de engenharia e arquitetura.

O objetivo é garantir informações de valor didático às universidades e instituições de ensino e pesquisa. Essa proposta surgiu a partir de uma iniciativa do Instituto Nacional de Arquitetos do Brasil – IAB. Entre os documentos a serem disponibilizados, devem estar estudos de viabilidade, relatório de impacto ambiental (quando necessário), projetos básicos e executivos, incluindo desenhos, especificações, cálculos e orçamentos.

A senadora destacou que a administração pública é responsável pela condução da maioria das grandes obras de infraestrutura que constituem operações complexas e multidisciplinares de “enorme valor didático”. A tucana afirmou que a medida vai aperfeiçoar a fiscalização dos gastos com obras públicas. “Haverá mais transparência, pois especialistas terão acesso a dados como materiais e técnicas usados, custos e prazos”, ressaltou.

Em seu substitutivo, Marisa excluiu o amplo acesso a obras que requerem sigilo por motivos de segurança, como presídios, instalações militares, órgãos de inteligência e residências de chefes do Poder Executivo. O projeto ainda será votado em turno suplementar pelo plenário do Senado.

(Da assessoria de imprensa da senadora/Foto: Eduardo Lacerda)