Controle de armas

“Falência” do Estatuto do Desarmamento e descaso com segurança pública preocupam deputados

Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputados do PSDB criticaram o descumprimento do Estatuto do Desarmamento e rechaçaram uma nova consulta sobre o tema, como propôs o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O consenso entre os parlamentares do colegiado é de que faltam fiscalização e execução da legislação em vigor. Para os deputados tucanos, a má gestão do governo federal é a maior culpada pelos problemas.

O presidente em exercício da comissão, deputado Fernando Francischini (PR), disse que a maior preocupação é a quantidade de homicídios e outros crimes cometidos por armas de fogo, não só a quantidade de pessoas armadas. Segundo ele, um plebiscito sobre o desarmamento é absurdo, pois a população deu o veredito no referendo de 2005, quando 64% dos eleitores votou “não” para o fim do comércio de armas. A nova consulta, de acordo com ele, apenas consumirá uma enorme quantidade de recursos públicos que poderia ser usada em ações práticas, como a proteção das fronteiras. Essa é também uma das questões que o parlamentar aponta como mais preocupantes: a entrada ilegal de armas no Brasil vindas de países vizinhos. “Precisamos encontrar urgentemente uma forma de tirar a arma ilegal que está nas mãos dos bandidos”, afirmou.

O deputado Nelson Marchezan Junior (RS) destacou que os problemas do setor público, sobretudo na área de segurança, se resolvem com o combate à corrupção e uma gestão eficiente. Para o tucano, já é senso comum que o país possui uma boa legislação sobre armas, assim como uma segurança eficiente da indústria que fabrica os equipamentos. O problema, de acordo com ele, está na falta de controle do Estado, que não consegue cumprir seu papel e executar as leis existentes. “Novamente, o problema é a gestão”, ressaltou o deputado, ao afirmar que não há desconforto por parte da população em relação ao Estatuto do Desarmamento ou à segurança da fabricação das armas, mas sim ao uso ilegal dos equipamentos.

Para o deputado Delegado Waldir (GO), alguém precisa se responsabilizar pela falência do estatuto e pela verdadeira “guerra” que ocorre nas ruas do país por causa das armas. O parlamentar afirmou que o governo deve agir e criar mecanismos capazes de mudar a realidade e fazer a lei ser cumprida. Waldir cobrou a integração dos bancos de dados das secretarias de segurança e da Polícia Federal e sugeriu a criação de um fundo de recursos para indenizar vítimas de arma de fogo, que deverá ser financiado pelo comércio legal de armas. Outra sugestão do deputado é a identificação de cada projétil fabricado no país.

Durante a audiência, os deputados citaram o exemplo do estado de São Paulo, que, na busca por cumprir o Estatuto do Desarmamento, tem reduzido os índices de criminalidade. O número de homicídios na região ficou em 9,52 por cada 100 mil habitantes no primeiro trimestre do ano, enquanto a média brasileira é de 25 assassinatos por 100 mil habitantes. Delegado Waldir chamou a experiência do estado governado por Geraldo Alckmin de “milagre paulista”.

Ciclo de debates

-> A audiência pública sobre o controle de armas realizada hoje pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi a primeira de um ciclo de debates que o colegiado promoverá. A iniciativa dos membros do grupo surgiu após o massacre de Realengo, no Rio de Janeiro, como resposta à tragédia.

-> Participaram da discussão o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Douglas Morgan Fullin Saldanha,  o pesquisador do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Almir de Oliveira Júnior, o diretor-institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, o coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira e a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda/ Áudio: Elyvio Blower)