Código Florestal, chave da sustentabilidade, por Ricardo Tripoli

Fechar os olhos para a elegância institucional, os benefícios e o modelo empresarial da economia verde é excluir a seriedade dos processos que nos levarão à plena sustentabilidade. O Código Florestal Brasileiro é uma garantia de proteção à biodiversidade do país. Modificá-lo é danificar as virtudes de uma plataforma defensiva dos biomas nacionais. Sem ele, o caos. Com ele alterado, engolir-se-á o retrocesso.

Ninguém pode atribuir ao Código Florestal a responsabilidade de impedir o crescimento na produção de alimentos. Quem afirmar isso não conhece as pesquisas das universidades e os números que a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) proclama. O Código Florestal não trava o desenvolvimento.

É necessário olhar as áreas brasileiras de agricultura e pecuária para se compreender a importância da preservação. O agricultor tem crédito agrícola restrito. Faltam assistência técnica, investimentos em tecnologia e estratégias de colheita para que a safra escoe.

O Código Florestal veio proibir o desmatamento nas propriedades rurais privadas de áreas de preservação permanente e nas reservas legais. Nossa produção de arroz e feijão caiu, mas a produção de soja explodiu: somos o maior produtor do mundo. A área para a pastagem também cresceu, chegando a mais de 200 milhões de hectares. Nosso rebanho bovino, um dos maiores do planeta, é de mais de 200 milhões de cabeças.

Não faltam terras. Sobram pastos e devastação. Diminui a cobrança dos passivos ambientais.O Código Florestal é um avanço, não deve ser alterado, não pode se prestar a acomodação de interesses.

A área ocupada pela pecuária tem índice de aproveitamento baixo. Apenas uma cabeça de boi por hectare. Nos Estados Unidos, a permanência por hectare chega a três animais. Portanto, o prejuízo está na ausência de planejamento de utilização das pastagens.

Nosso Código é contrário à utilização das beiradas dos rios e córregos e exige a preservação das matas ciliares. Ações como o Desmatamento Zero não interferem no crescimento brasileiro. Antes, ajudam-nos em soluções que sejam compatíveis com o progresso.

Dos nossos 850 milhões de hectares, 367 milhões são áreas privadas e outras sem nenhuma titulação. Por isso, o Código é fundamental, como mecanismo garantindo a integridade dessas terras. Mudá-lo é diminuir o Brasil.

Todas as nações clamam por leis ambientais. Não podemos apequenar o Código Florestal. Isso determinaria a falência do bom senso. A morte de seres humanos em catástrofes nas cidades, os desastres ecológicos e o avanço de moradias em áreas condenadas exigem o Código Florestal como está escrito.

(*) Deputado federal pelo PSDB-SP, Ricardo Tripoli é advogado e ambientalista. Artigo publicado na “Folha de S. Paulo” em 28/04/11.