Programa habitacional

Câmara aprova novas regras para “Minha Casa, Minha Vida”

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que cria novas regras para a segunda etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A previsão é de construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. Os tucanos comemoraram a inclusão pelo relator, deputado André Vargas (PT-PR), de uma emenda do PSDB para dar prioridade a famílias de pessoas com deficiência.

O deputado Otavio Leite (RJ) disse que a mudança vai proporcionar o acesso à casa própria a essa parcela da sociedade, que hoje ultrapassa 15% da população. “Falo dos 15% de brasileiros que têm algum tipo de deficiência física, intelectual, auditiva, visual. É necessário que se inclua, dentre as prioridades, o atendimento às famílias que têm pessoas com deficiência como um todo”, afirmou o deputado, que é um grande defensor na Câmara dos direitos dos deficientes.

André Vargas acolheu também a proposta tucana de adaptar 3% das moradias para o uso de portadores de deficiência.  Outro destaque do PSDB incorporado ao texto do relator foi a autorização do custeio, no âmbito do programa, da aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução de consumo de água.

“O programa tem uma extensão muito significativa do ponto de vista social”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). No entanto, o tucano criticou a inclusão de temas diversos na matéria. O relator alterou nove artigos e acrescentou dez novos no projeto de lei de conversão.

Volta das taxas de cartório

-> No lançamento do programa habitacional, com recursos do FGTS, as famílias com renda de até três salários mínimos ficaram isentas do pagamento de taxas de cartório (emolumentos e custas). Para as famílias com renda acima desse valor havia um percentual redutor de até 90% dessas taxas. O relator modificou a regra beneficiando os cartórios e prejudicando os mais pobres. Os cartórios poderão cobrar as taxas dos então isentos e o percentual de 90% foi reduzido para 70%.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Elton Bomfim/Ag. Câmara)