Urgência

Líderes defendem votação do Código Florestal na próxima semana

Se a bancada petista tenta o adiamento da votação do novo Código Florestal, proposta relevante para os pequenos produtores rurais brasileiros, os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), defendem o cumprimento de acordo firmado com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para votar o projeto de lei em maio.

Em reunião com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Nogueira afirmou não entender o posicionamento do PT em relação ao novo código. Em contrapartida, segundo ele, os tucanos estão ao lado da sociedade brasileira, ao entender a importância do projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Seria importante votar o texto até a semana que vem e o Senado apreciá-lo com urgência, para as novas regras valerem antes de 11 de junho. Caso contrário, incorreremos em uma instabilidade jurídica”, ponderou. A partir dessa data entrará em vigor um decreto presidencial de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina punições aos proprietários rurais que desrespeitarem o Código Florestal.

Na opinião de Nogueira, se o projeto não for votado, “90% das propriedades rurais brasileiras” ficarão na ilegalidade. “A maioria dessas propriedades é de pequenos produtores.”

Abi-Ackel tem opinião parecida. Para ele, a bancada tucana defende a votação urgente por ser favorável ao avanço do Brasil, ao contrário dos petistas. “Cria uma insegurança não só para os pequenos produtores, mas para a agricultura como um todo e para os interessados na preservação ambiental. O prejudicial é a insegurança jurídica decorrente da falta de solução.”

Reserva Legal

Os integrantes do Executivo apresentaram 11 sugestões ao texto, mas dois permanecem sem acordo. Os dois pontos de divergência são a obrigatoriedade da reserva legal em pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, e a reivindicação dos trabalhadores da agricultura de ter reduzida pela metade a área de preservação permanente da margem dos rios.

Acordo

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que manterá na pauta do Plenário da próxima semana a votação do projeto que altera o Código Florestal.

Por outro lado, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), defende o adiamento da votação.