Controle dos gastos

Romero Rodrigues propõe identificação de operadora em ligações telefônicas

O deputado Romero Rodrigues (PB) apresentou projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada antes de completar a ligação, sem ônus para o assinante. A proposta tem como objetivo permitir ao assinante o controle absoluto sobre os gastos com o serviço.

Na opinião do tucano, a reestruturação do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações permitiu o desenvolvimento de um importante programa social implantado no país: a telefonia móvel. Hoje, o serviço superou a marca de 200 milhões de celulares habilitados. “O sucesso da telefonia móvel no país explica-se pela multiplicidade de operadoras e planos de serviços, multiplicidade que permitiu ao consumidor a escolha da alternativa mais adequada às suas necessidades”, ressaltou.

Rodrigues avalia que o exame criterioso do atual cenário da telecomunicação móvel no Brasil aponta a existência de obstáculos regulatórios que dificultam a plena disseminação do serviço. “A portabilidade numérica, embora represente importante instrumento de estímulo à concorrência no mercado de telefonia celular, tem causado imensos transtornos para os assinantes do serviço”, lamentou.

“Esse recurso, que consiste no direito do consumidor de preservar seu número telefônico quando opta por mudar de operadora, impede que o usuário que efetua a chamada identifique, de antemão, a prestadora para a qual se destina a ligação”, completou. Ele considera essa situação uma afronta ao direito de informação do consumidor sobre os reais custos do serviço.

Projeto

→ A proposição estabelece o período de 180 dias para o início da vigência da norma proposta, prazo em que as operadoras poderão promover as adaptações necessárias em suas redes para adequação ao disposto no projeto.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Agência Câmara)